9 estados estouraram limite de despesa com pessoal em 2019, diz Economia

O Ministério da Economia informou, nesta segunda-feira (24), que no ano passado, noves estados do Brasil estouraram o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite de 60%”, revelou o boletim de finanças dos entes subnacionais de 2019, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).  

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A STN ressaltou, no entanto, que há divergências entre as metodologias aplicadas pelos Tribunais de Contas Estaduais e o Tesouro  para os cálculos da despesa com pessoal. Assim, o Relatório de Gestão Fiscal publicado pelos Estados mostra o descumprimento do limite apenas pelos estados do Acre, de Minas Gerais, do Mato Grosso e do Rio Grande do norte. 

“Alguns Estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas de despesas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais”, explicou. 

De acordo com o documento da STN, enquanto 57% do gasto com pessoal ativo é direcionado às áreas de segurança pública e educação, as despesas com pessoal na área de saúde são responsáveis por apenas 10% da folha dos governos regionais. 

Já entre as folhas de pessoa inativo, as despesas com aposentadorias nos setores de segurança pública e educação equivalem a 69% do total da folha. “Este resultado provavelmente decorre das regras especiais de aposentadoria de que essas carreiras gozam. Além disso, no caso dos inativos, a despesa com pessoal da área de educação ultrapassa a da área de segurança pública no total do Poder Executivo”, informou. 

Os dados dos últimos nove anos indica ainda um crescimento real mediano de 10,87% das despesas brutas com pessoal. “O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias”, destacou o Tesouro.  

No entanto, com a contenção desse gasto, os estados do Espírito Santo, de Pernambuco, do Distrito Federal e de São Paulo apresentaram redução da despesa de pessoal no período, com crescimento inferior ao da inflação. 

Estatais

A manutenção das 263 empresas estatais do país somou uma despesa de R$ 4,8 bilhões aos cofres públicos dos estados brasileiros em 2019. 

No entanto, a STN lembrou que o o número ainda pode mudar, uma vez que 87 das 264 estatais não informaram valores para nenhuma das operações, sejam dividendos, subvenções ou aumento de capital. 

“Ao longo de 2019, os Estados transferiram R$ 1,9 bilhão como reforço de capital, R$ 4,3 bilhões como subvenções e receberam R$ 1,5 bilhão de dividendos das empresas”, informou o Tesouro. Assim, o repasse líquido foi da ordem de R$ 4,8 bi.

Do total, 43% das estatais estaduais são dependentes, ou seja, precisam de recursos do estado para arcar com seus custos. Dessas, 48% tiveram perdas financeiras no ano passado. Já entre as não dependentes, o percentual de perdas financeiras cai para 26%. 

Com 21 empresas, sendo 8 dependentes, o Distrito Federal lidera a concentração de estatais. Em segundo lugar, está o estado de São Paulo, com 13 não dependentes, 6 dependentes e 1 não informada.

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