Alternativa ao auxílio emergencial teria aumento de IR para 20% dos mais ricos

Mesmo sendo criticado quanto à atuação contra a Covid-19, a popularidade do presidente Jair Bolsonaro cresceu ao longo da pandemia. Um fator ajudou muitos para que esses números positivos crescessem: a distribuição do auxílio emergencial. Mais de 60 milhões de brasileiros tiveram acesso a quantias mensais entre R$ 600 e R$ 1,2 mil.

Mas o problema é que o dinheiro está acabando. Para o ano que vem, por exemplo, não é esperado (pelo menos, até agora) uma extensão da PEC do Orçamento de Guerra, que deu maior flexibilidade dos gastos para o governo e tirou a responsabilidade de cumprir com o Teto de Gastos em 2020. Então, como manter o benefício?

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Um estudo realizado por Laura Carvalho, Rodrigo Toneto e Theo Ribas, economistas do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da FEA-USP, aponta que, para manter alguma assistência relevante para as camadas mais pobres da população beneficiadas pelo auxílio emergencial, o governo teria que aumentar a alíquota efetiva média do IRPF para os 20% dos brasileiros com maior renda.

Os economistas apontam que, a sustentação de um programa nacional relevante que combata a miséria ao mesmo tempo em que enfrente a desigualdade teria que ser focado no aumento de impostos para o topo da pirâmide, com alíquotas entre 10,08% e 15,12% no IR. Hoje, esse 1% da população, com renda média de R$ 20.938,93, paga 5,04% de imposto de renda.

Mas o aumento da tributação também atingiria rendas a partir de R$ 2.424,02, com alíquotas entre 2,44% e 2,85%. Hoje, a média da tributação sobre essa faixa de renda é de 2,03%.

A mudança prevista pelo estudo poderia incluir 30% da população brasileira mais pobre em um programa de renda básica, o que representaria cerca de 63,3 milhões de brasileiros. Esse número chega perto dos 66,7 milhões atendidos pelo auxílio emergencial e fica muito acima dos 14 milhões de beneficiários do Bolsa Família.

Os economistas apontam que, com a alíquota máxima, que elevaria para 15,12% a contribuição do 1% mais rico, seria possível criar um programa que abrangesse 50% dos brasileiros mais pobres com um auxílio mensal de R$ 150.

Um estudo de Josué Pellegrini, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, aponta que o Brasil tem espaço para rever a cobrança de Imposto de Renda.

A arrecadação do país com esse tipo de tributo é baixa, representa apenas 7% do PIB, enquanto a média da OCDE é de 11,4%. Isso está relacionado à pouca incidência de tributação sobre o topo da pirâmide.

O estudo da USP alerta, porém, que um novo programa de transferência de renda como esse só poderia ser praticado com a flexibilização do teto de gastos, votado em 2016 pelo Congresso e que limita os gastos sociais a valores praticados no ano anterior, permitindo apenas o acréscimo da inflação.

Propostas do governo 

As propostas apresentadas pelo Governo Federal até agora para substituir o auxílio emergencial estão sustentadas principalmente na extinção de benefícios de trabalhadores de baixa renda. O presidente Jair Bolsonaro reconheceu o caráter pouco distributivo das propostas do Ministério da Economia ao se recusar, segundo ele, a tirar “dos pobres para dar aos paupérrimos”.

As primeiras propostas da equipe do governo para financiar a expansão do Programa Bolsa Família, apresentadas no final de agosto, propunham a extinção de programas como Abono Salarial, Seguro Defeso, Salário-família e Farmácia Popular. Com essas deduções, seria possível acrescentar 3 milhões de beneficiários ao programa.

Apesar da crítica presidencial a essa proposta, o Governo Federal anunciou, no começo de novembro, um empréstimo tomado junto ao Banco Mundial de R$ 5,7 bilhões para financiar a entrada de mais de 3 milhões de pessoas no Bolsa Família. Não está claro, porém, onde deverá ser feito o corte no orçamento para pagar a dívida.

Um fato é que o programa foi responsável não só por amenizar os efeitos econômicos da pandemia, mas reverteu o processo crescente de desigualdade pelo qual o Brasil passava. O índice de Gini caiu de 0,64 para 0,56 por conta do auxílio. Não fosse ele, a desigualdade teria crescido 5% nos últimos meses, segundo um estudo do Levy Economics Institute. Então, é mais do que necessário que algo seja pensado.

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