Corte de salários de atuais servidores é discutido por equipe que estuda reforma
Medida seria aplicada em caso de grave crise financeira no governo federal
Na véspera de apresentação do projeto de reforma administrativa, a equipe econômica ainda avalia a inclusão de uma medida que afetaria os atuais servidores, a possibilidade de cortes de até 25% na jornada de trabalho e nos salários. Isto, no caso de uma grave crise financeira no governo federal.
Este gatilho está previsto na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, enviada ao Congresso no ano passado.
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A possibilidade dos cortes consta na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não pôde ser aplicada por ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento ocorrido em junho passado.
Como a reforma administrativa prevê mudanças constitucionais, o gatilho passaria a ser admissível.
