Funchal: mercado alertou sobre postergar precatórios para financiar Renda Cidadã
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, acredita que a alta na curva de juros e o tombo da bolsa de valores brasileira ontem foram um “alerta” do mercado financeiro à proposta do governo de financiar o novo programa social Renda Cidadã com o adiamento de pagamento de precatórios e com recursos do Fundeb.
“Essa alternativa não contraria o Teto, mas a gente olha pro mercado e ele já deu um alerta ontem, com alta da percepção do risco e alta na curva de juros”, explicou.
Para ele, no entanto, tanto a proposta de adiar o pagamento dos precatórios, como os sinais do mercado têm que ser levados em consideração na análise. “Isso porque o aumento de despesa por conta de um programa de transferência de renda não está sendo feito via redução de outra despesa, mas sim uma postergação de pagamento, isso traz uma percepção de risco e se reflete nos nossos indicadores.”
Enquanto os precatórios são dívidas da União após sentença definitiva na Justiça, o Fundeb é o principal fundo da educação básica. Segundo o secretário, a sugestão de usar esses recursos foi uma “solução política”.
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“Boa parte do projeto é o que veio da PEC emergencial e do pacto federativo. Adicionalmente, o relator falou com o presidente se poderia trazer elementos de um programa de transferência porque já tem uma discussão social da importância desse debate. Então, é uma discussão política. Já levamos várias alternativas, isso tudo já foi discutido e agora o relatório é do relator. O governo apenas subsidia com informações”, esclareceu.
Na visão dele, qualquer proposta terá pontos positivos e negativos. “O que nós (Tesouro) precisamos fazer é mostrar quais são esses pontos em cada proposta”, disse. Ele ainda destacou que o debate sobre o financiamento do programa será reflexo do que a sociedade deseja no Congresso. “Nada nos impede de discutir outras fontes de financiamento e suas consequências. Inclusive, uma consequência já pode ser ilustrada com o que aconteceu com indicadores econômicos ontem”, afirmou.
Apesar de ter dito que não podia comentar sobre o uso dos recursos do Fundeb para o Renda Cidadã, uma vez que ele ainda não teve acesso ao texto do projeto do senador Márcio Bittar, Funchal destacou que o modelo do programa tem elementos ligados à educação.
“Isso justificaria o uso de recursos da educação para uma parte do programa. Mas eu não sei dizer exatamente o que tem no projeto, mas está ligado à educação e à primeira infância, que é justamente o que estava ligado com o recurso adicional feito pelo fundeb”, observou.
Sem intenção de furar Teto
Ainda de acordo com o secretário, a proposta em estudo não têm a intenção de furar ou driblar a regra do Teto de Gastos. “Muito pelo contrário, a gente sabe que o Teto é baseado em credibilidade. Então, não adianta fazer ações que promovam a perda de credibilidade do Teto”, afirmou.
Na avaliação dele, o projeto é “muito importante”, mas ainda é necessário uma fonte de financiamento. “Para satisfazer o Teto precisa da fonte e esse debate acontece há várias semanas”.
Funchal reforçou que o comprometimento do governo com o Teto de Gastos se intensificou este em meio ao aumento de despesas no combate à pandemia. “É fundamental o comprometimento com Teto de Gastos. Inclusive, a gente observa isso pela outra parte, que são os parlamentares”.
Para o secretário, a medida que aparecerem novas opções de financiamento para o produto, o programa social poderá evoluir de forma mais fácil. “Faz parte de uma discussão política e tem vários caminhos para serem seguidos. Corte de gasto sempre é mais difícil, mas sustenta o processo de consolidação fiscal. É um processo de discussão que é dolorido, porque acaba tendo ruído e há uma expectativa muito grande sobre como serão costuradas essas soluções”, comentou.
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