Governador interino do Rio vai ao Congresso pedir apoio ao novo Plano Mansueto

Após conseguir se manter no Regime de Recuperação Fiscal, o governador interino do Rio, Cláudio Castro, esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9) para pedir o apoio de parlamentares ao projeto que prevê um novo regime fiscal para reequilibrar as finanças dos estados.

O encontro não constava na agenda oficial do político, que ainda pretende se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, até o fim da semana para tratar do assunto.

O projeto, batizado de novo Plano Mansueto, tem sido encarado pelo governo do Rio como a porta de saída para as dificuldades financeiras do estado, que ganharia um fôlego maior, de cerca de dez anos, para implementar medidas estruturantes para conter de despesas e renegociar o pagamento dívidas. 

O atual Regime de Recuperação Fiscal, assinado pelo Rio em 2017, tem vigência de até, no máximo, seis anos. Até o momento, no entanto, o estado fluminense não cumpriu todas as metas determinadas pelo conselho que supervisiona o acordo, incluindo redução de despesas com pessoal e a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, a Cedae. 

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Segundo o relator do texto, deputado Mauro Benevides, do PDT, a proposta deve estar pronta para ir ao plenário em até 30 dias. A intenção do parlamentar é definir um cronograma de trabalho ainda nesta quarta-feira, após uma reunião com o autor do texto, deputado Pedro Paulo, do DEM.

O relator também já avalia mudanças no texto, como a inclusão de um dispositivo para exigir um corte anual, equivalente a 10% dos incentivos fiscais dos estados como contrapartida pelo ingresso nos três primeiros anos no novo regime.

“O desajuste fiscal dos estados cai no colo da União e, por isso, defendo que as punições aos estados que não cumprirem o que prometerem ocorra já a partir do primeiro ano”, justifica o parlamentar. 

A celeridade na tramitação do texto tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que se comprometeu com a aprovação da pauta em reunião com o governador interino do Rio. Na semana passada, Maia chegou a articular uma reunião sobre o assunto com secretários da equipe econômica do governo. Mas, segundo o político, o ministro Paulo Guedes proibiu a equipe dele de conversar com Maia. 

Desde o início da pandemia, o socorro aos estados e municípios colou o presidente da Câmara e o ministro da Economia em lados opostos. Em abril, a Câmara chegou a aprovar uma versão mais enxuta do Plano Mansueto, prevendo uma transferência direta de recursos da União aos entes da federação para recompor a perda de arrecadação do ICMS e ISS. Mas, a o governo considerou a proposta como “pauta bomba” e costurou um projeto alternativo com o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.