Governo vai liberar R$ 5 bilhões para obras neste ano

O Palácio do Planalto prepara a minuta de uma medida provisória para abrir crédito extraordinário e destravar obras públicas ainda neste ano. Segundo integrantes da articulação política do governo e da equipe econômica, o valor limite seria de R$ 5 bilhões e com execução obrigatória para esse ano. 

A equipe de Paulo Guedes quer evitar que fiquem “restos a pagar” para o ano que vem, reduzindo a narrativa de que o governo afrouxou o compromisso com a austeridade fiscal. A decisão ocorre um dia após o presidente Jair Bolsonaro, ao lado os presidentes do Senado e da Câmara, fazer defesa da manutenção do teto de gastos, regra fiscal que impede que os gastos do governo subam acima da inflação. 

Para conseguir a autorização para gastar esses R$ 5 bilhões a mais, o governo vai se amparar na PEC do Orçamento de Guerra, que tem validade até o fim do ano e libera o governo de seguir regras fiscais por causa da pandemia. Segundo o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes, assunto foi discutido ontem na reunião com presidente Bolsonaro.

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“Prioridade é manter o teto e não parar com as obras, mas isso vai ocorrer com esforço e remanejamento de recursos, sempre respeitando limite do teto”, disse.

A Pec de Guerra libera o governo para gastar desde que os recursos sejam direcionados à pandemia. Mas há um trecho que, na avaliação do Planalto, viabiliza o crédito extraordinário para obras. Ele diz que os desembolsos durante o período de calamidade pública devem ser feitos para enfrentar a pandemia “e suas consequências sociais e econômicas”. 

A equipe econômica tentava convencer o governo a só aumentar o gasto com obras após uma análise do Tesouro Nacional nos gastos. O time de Guedes queria liberar dinheiro com “realocação” do orçamento e limitar esses desembolsos a R$ 3 bilhões. Mas a  tese do Ministério da Economia foi vencida.

Apesar de ter perdido o argumento, auxiliares de Guedes afirmam que esse desenho ainda é melhor do que o pensado por outros ministérios, que seria desembolsar R$ 35 bilhões ainda neste ano para obras. Essa configuração foi pensada pelo Palácio do Planalto e comporia o Plano Pró-Brasil, mas a Casa Civil recuou da ideia diante de resistências na Economia e no Tribunal de Contas da União.

Os R$ 5 bilhões adicionais serão divididos entre Ministério do Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e também haverá cota para parlamentares indicarem prioridade nas obras, de acordo com fontes a par das tratativas.

Em nota, o Ministério da Economia citou os critérios com o Orçamento. Leia abaixo:

“O Ministério da Economia mantém a sua conduta na execução da despesa orçamentária. A abertura de um crédito extraordinário só ocorre se o Ministério setorial demonstrar que os requisitos de ‘relevância, urgência e imprevisibilidade’ foram atendidos. Da mesma forma, do ponto de vista da Emenda Constitucional 106/2020, o enquadramento de uma eventual despesa naquele instrumento é específico para ‘enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas.’ A atuação do governo para o enfrentamento da pandemia, se valendo destes dois instrumentos, seguirá respeitando todos os requisitos.”