‘Home office muda a relação de trabalho’, afirma especialista

Com a escalada de casos confirmados do novo coronavírus no Brasil, a recomendação dada pelo Ministério da Saúde é evitar aglomerações para diminuir as chances de contágio. Como resposta, diversas empresas passou a adotar o esquema de home office, liberando seus funcionários a trabalhar de casa. 

Em entrevista ao Novo Dia, o diretor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Marcelo Segal, avaliou as questões trabalhistas na nova configuração de trabalho adotada por muitas empresas neste período de pandemia.

Para o especialista, há mudança na relação entre empregador e empregado. “O trabalhador provavelmente vai ser alocado em teletrabalho. E segundo recomendações, o empregador deve formalizar isso em documento”, orientou. O empresário também é obrigado a zelar pela qualidade do trabalho e saúde do trabalhador, ainda segundo Segal. 

E prosseguiu: “Para os empregados que não puderem ser deslocados para a casa, a lei determina que eles entrem em licença remunerada, ou seja, eles não irão trabalhar mas receberão o trabalho normalmente. Caso ultrapassar os 30 dias, esse empregado perderá o direito às férias do ano seguinte”. 

Quanto a remuneração, o especialista alega a possibilidade de alteração de salário, entretanto em caso específico. “Em casos individuais, não é possível sofrer alterações. Entretanto, quando solicitado em convenção coletiva, com aval do sindicato, é possível que ele seja alterado, mas somente nesses casos”. 

Para o Microempreendedor Individual (MEI), em casos de doenças há remunerações já previstas em lei. “Ele é o patrão de si mesmo, a Previdência Social paga o auxílio (doença)”, concluiu.