IR 2020 tem fim de dedução de domésticos e menos lotes de restituição

Começou nesta segunda-feira (2) o período para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (IRPF). A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações, dois milhões a mais do que no ano passado. O prazo se estende até 30 de abril, e a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor limite para a cobrança da penalidade é de 20% do imposto devido.

Para Fernando Zilveti, professor de Direito Tributário, destacam-se duas mudanças no programa. A primeira é o fim da dedução de gastos com empregados domésticos no IRPF. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha argumentado que o mecanismo beneficia famílias mais ricas e que as isenções acabam sendo compensadas por cobranças mais elevadas sobre o restante dos contribuintes. Com seu fim, a estimativa do Ministério da Economia é a de elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 700 milhões.

Outra mudança importante é a alteração nos lotes de restituição. “Até o ano passado, nós tínhamos sete cotas de devolução (ia até novembro). Agora, o contribuinte recebe em cinco cotas (até setembro) se a declaração for em dia”, diz Zilveti. O primeiro lote do IR será liberado em maio — no ano passado, os lotes começavam a ser liberados em junho. 

O professor também explica que não existe uma ordem de quem vai receber a restituição antes. “Não existe uma regra ou uma lei. É mais um costume que vem acontecendo ano a ano, desde que nós temos uma declaração. Agora, se o indivíduo entregar um pouco antes do dia 30 de abril, ele ganha um incentivo do governo para poder pagar a primeira cota com o cartão de débito.”

Vale lembrar que idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade para receber as restituições.