Meta de déficit primário para 2022 fica em R$ 170,5 bi, prevê governo na LDO

Em meio às incertezas que cercam as contas públicas neste ano, a equipe econômica definiu nesta quinta-feira (15) uma meta de déficit primário de R$ 170,474 bilhões para o governo central em 2022, segundo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso.

O rombo anual –que será o nono consecutivo do governo central– é inferior ao déficit fixado como meta para este ano, de R$ 247,1 bilhões, cujo cumprimento já é posto em dúvida diante das pressões por gastos em meio à pandemia.

No projeto da LDO, que estabelece os parâmetros para a preparação do Orçamento do ano seguinte, o governo indicou ainda déficits primários de R$ 144,972 bilhões em 2023 e de R$ 102,204 bilhões para 2024. Os saldos não incluem despesas com juros e se referem às contas do Tesouro, Previdência e Banco Central.

A LDO de 2021, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, previu déficits de R$ 178,93 bilhões para o governo central em 2022 e de R$ 150,13 bilhões para 2023, números agora revisados.

 

A nova meta para o ano que vem levou em conta uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% para 2021 e de 2,5% para o ano que vem e também para 2023 e 2024. Esses parâmetros já haviam sido divulgados pela Secretaria de Política Econômica no mês passado.

Para a relação dívida bruta/PIB, a projeção do governo é que chegue a 86,7% em 2022 (ante projeção anterior de 94,71%), 87,3% em 2023 (95,48% antes) e 88,1% em 2024.

A divulgação do projeto da LDO se dá sem que o presidente Jair Bolsonaro tenha sancionado ainda o Orçamento de 2021, que foi considerado inexequível na forma como aprovado pelo Congresso, com subestimativa de despesas obrigatórias.

O impasse, ainda sem solução clara, agravou as preocupações com o quadro fiscal, que já era cercado de incertezas diante das demandas por gastos com o enfrentamento da crise de saúde e econômica gerada pela pandemia da Covid-19, que tem provocado recordes de casos de contaminação e mortes no país.

Salário Mínimo 

O governo fixou um valor de R$ 1.147 para o salário mínimo em 2022. O número corresponde a um aumento de 4,3% do valor em vigor este ano, de R$ 1.100. Essa foi a variação estimada pelo governo para este ano para o INPC, índice usado para a correção do mínimo, que é referência para o pagamento de aposentadorias do INSS.

Para o IPCA, o governo calcula uma alta de 4,4% este ano, 3,5% em 2022 e 3,2% em 2023 e 2024.