Não adianta criar renda mínima às custas do teto de gastos, defende Meirelles

Secretário da Fazenda de São Paulo diz que flexibilizar limite criado na sua gestão como ministro ampliaria a recessão e o desemprego no país

Ministro da Fazenda responsável pela formulação do teto dos gastos públicos, Henrique Meirelles (MDB) afirma ser a favor de um programa de renda mínima, mas que “furar” o teto de gastos para implementá-lo traria recessão maior e desemprego.

“O teto é fundamental, ele permite que o país cresça. Não adianta criar um programa de renda mínima às custas de recessão aumentando e desemprego”, disse o hoje secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, em entrevista à analista da CNN Raquel Landim.

“Temos que fazer com que a renda mínima fique no orçamento, a medida que outros gastos e outros programas sejam devidamente alinhados, de maneira que possa se acomodar a renda mínima dentro do teto”, completa.

Nesta quarta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou publicamente que discorda da proposta apresentada a ele pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a criação do Renda Brasil, programa de assistência social que substituiria o Bolsa Família. 

Para Bolsonaro, a ideia de Guedes de financiar o Renda Brasil com o fim do abono salarial seria “tirar de pobres para dar para paupérrimos”. O presidente disse que a proposta está “suspensa”. “Vamos voltar a conversar”, comentou.

Reforma tributária

Paulo Guedes se reuniu nesta quarta-feira com os secretários estaduais da Fazenda para discutir a proposta de reforma tributária. 

Um dos pontos de divergência ficou na criação de fundos, um desenvolvimento regional e outro para compensar as exportações.

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Rafael Fonteles: Guedes estava ‘tranquilo’ e quer acordo por reforma tributária

Também em entrevista à CNN, o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, o governo federal e os estados não chegaram a nenhum acordo sobre os fundos, nem sobre tamanho, nem sobre quantidade de recursos.

Para Meirelles, a discussão sobre esses fundos não é algo que necessariamente deva ser discutido em conjunto com a legislação sobre impostos.  “Uma coisa é a reforma tributária, outra coisa é o fundo do desenvolvimento regional”, afirmou o secretário de São Paulo.

A pauta é defendida principalmente, segundo Meirelles, por regiões “menos desenvolvidas”, que “estão pleiteando que haja um fundo de desenvolvimento reginonal financiado pelo governo federal para que esses estados possam compensar a perda de arrecadação.”

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