Relator diz que MP 944 vai tornar acesso ao crédito menos burocrático
Medida prevê R$40 bilhões em crédito para salários; Deputado federal Zé Vitor comenta a medida
O Congresso Nacional espera receber, nesta quarta-feira (3), o relatório da medida provisória 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Com um impacto de R$ 40 bilhões em crédito, a MP pretende financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral, exceto sociedades de crédito e cooperativas.
À CNN, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator da medida, explicou que, após reclamações de empresários, ela tem o intuito de tornar o acesso ao crédito menos burocrático. Ele também acredita que, com as alterações, a proposta ficará menos rígida, facilitando o acesso ao crédito por parte de pequenas e médias empresas.
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“O tempo é nosso inimigo neste momento. Vale lembrar que este programa já está em andamento e hoje mais de 80 mil empresas já aderiram ao a ele, mas acreditamos que esse número pode ser ainda maior.”
“Já estamos trabalhando para que seja encerrada essa discussão, na semana que vem, e algumas mudanças importantes serão realizadas, como o limite de faturamento [que foi alvo de reclamações dos comerciantes]. A nova faixa de acesso será ampliada para R$ 50 milhões, atendendo pequenas e médias empresas e alcançando 17 milhões de trabalhadores que podem ser beneficiados”, disse o deputado.
Questionado sobre a possibilidade de demissão de 50% dos funcionários nas empresas que aderirem ao programa, o deputado afirmou que é uma questão interpretativa e que o intuito da proposta é tornar o processo menos burocrático e ‘sem amarras’, além de garantir o emprego por mais seis meses ao trabalhador.
“Na verdade, o texto não trata desta forma, é uma questão de interpretação. Hoje, a MP que está em vigor prevê que até 100% dos empregados devem ser mantidos. As empresas não têm dimensão do que irá acontecer após esta crise, a nossa proposta é a possibilidade de que ela mantenha até 100% dos seus trabalhadores. Caso ela tenha, por exemplo, 80% de recursos para pagar sua folha de pagamento, ela se compromete a manter esses 80%”, explicou.
Para Zé Vitor, o alto risco do momento de pandemia, a existência de outros programas de auxílio em andamento e a obrigação de processamento da folha de pagamento em bancos estão impedindo a realização efetiva da medida provisória.
(Edição: Sinara Peixoto)
