Waldery: governo já gastou R$ 607 bi na pandemia e rombo pode chegar a R$ 895 bi

O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (28) que os gastos adicionais do governo federal em medidas para enfrentamento à pandemia de Covid-19 já chegam a R$ 607 bilhões neste ano.

Em audiência na Comissão Mista do Congresso que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus, ele disse ainda que o rombo nas contas do setor público consolidado, que considera a União, os estados, os municípios e as empresas estatais, deve atingir R$ 895,8 bilhões neste ano, o pior resultado da série histórica do Banco Central desde 2001.

Segundo Waldery, a estimativa é que as contas do governo registrem um rombo primário (sem considerar despesa de juros da dívida) de R$ 871 bilhões em 2020. O resultado negativo de estados e municípios deve ser de R$ 23,6 bilhões. Já o déficit das estatais pode chegar a R$ 1,2 bilhão.

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O auxílio emergencial a trabalhadores informais foi a medida de maior impacto fiscal: R$ 321 bilhões, seguido pelo programa de manutenção do emprego e da renda: R$ 51,6 bilhões. Além disso, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) liberou quase R$ 28 bilhões de crédito, de acordo com os dados apresentados pelo secretário aos congressistas.

Ele citou também ações que não têm impacto orçamentário e que já somam R$ 3,8 trilhões, incluindo apoio a estados e municípios (suspensão de dívidas) e medidas de crédito, regulatórias e do Conselho Monetário Nacional.

Waldery disse que as ações da União de suporte aos entes federativos atingem R$ 120 bilhões, entre medidas de repasse direto de recursos e de suspensão de dívidas. “O nível de suficiência dos Estados está em 111,5%. Isso significa que a União transferiu 11,5% a mais do que os entes arrecadaram no mesmo período em 2019.”

Segundo o secretário, os indicadores de confiança demonstram recuperação em V da indústria, do comércio e da construção a partir de maio. Serviços e consumidor, no entanto, ainda apresentam dificuldade de retomada.

Ele afirmou ainda que Brasil está à frente da média dos países desenvolvidos em medidas fiscais para enfrentar a crise e bem acima da média dos emergentes. “Além disso, estamos zelando por cada um real gasto. Pois gerações futuras vão pagar por esses gastos. Estamos gastando 8,4% do PIB neste ano, mas da maneira mais transparente e efetiva possível.”

Dívida e PIB

Waldery Rodrigues declarou que a equipe econômica trabalha com vários cenários de queda do PIB e de aumento da dívida pública. “No cenário central, a queda do PIB seria de 4,7% em 2020. Com isso, a dívida pública chegaria a 94% do PIB.”

Ele destacou que “a continuidade da agenda das reformas é imprescindível para o equilíbrio fiscal”. “Continuidade nos programas de concessões e privatização de empresas estatais; Pacto Federativo; medidas de liberalização comercial; redução e racionalização dos subsídios concedidos pela União; reforma administrativa; reforma tributária e autonomia do Banco Central” foram algumas das ações consideradas essenciais pelo secretário para a recuperação das contas públicas no pós-pandemia.

Segundo Waldery, a segunda parte da reforma tributária será enviada ao Congresso “brevemente”. A expectativa é que o texto chegue para análise dos parlamentares nesta semana. “Certamente [a reforma tributária] é uma das medidas estruturais que tem o maior impacto de PIB potencial. Dado o problema tributário que enfrentamos, medidas que tragam simplificação e racionalização são extremamente importantes”, afirmou.

Em sua primeira aparição pública depois de divulgar estudos para congelar aposentadorias para viabilizar o Renda Brasil e ser desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro, o secretário evitou entrar em detalhe sobre as tratativas do governo com o Congresso para viabilizar um programa de renda mínima para substituir o Bolsa Família e o auxílio emergencial.

Disse apenas que a medida será anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no momento oportuno e que serão apresentadas as fontes dos recursos. “Será anunciada em breve, sempre levando em conta as diretrizes de sustentação fiscal e também de contemplar os mais vulneráveis.”

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