PGR pede que STJ julgue suspensão de expulsar diplomatas venezuelanos do país
Augusto Aras já havia recomendado ao Ministério das Relações Exteriores que a medida fosse adiada
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (12) afirmando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para analisar a expulsão de diplomatas venezuelanos do país.
“Esse ato foi praticado pelo ministro das Relações Exteriores, o que atrai a competência do Superior Tribunal de Justiça para conhecer e julgar este habeas corpus”, afirmou Aras.
Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o procurador-geral da República se manifestasse. Antes que o ministro do STF tivesse decidido pela suspensão da expulsão dos diplomatas, Augusto Aras já havia recomendado ao Ministério das Relações Exteriores que a medida fosse adiada.
De acordo com o documento enviado ao Itamaraty, a recomendação da PGR deve durar ‘enquanto é esclarecido o contexto de tomada da medida e são coligidos elementos a fim de verificar os eventuais riscos existentes para seu cumprimento’, citando a pandemia do novo coronavírus e a situação ‘crítica’ dos serviços de saúde da Venezuela.
Na sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a decisão do ministro de suspender a determinação do governo para que 34 diplomatas venezuelanos deixem o país foi uma “indevida interferência” do Judiciário em atos privativos do presidente da República, e defendeu que a derrubada da decisão.
A AGU informou ao STF que a retirada foi combinada no início de março e incluía a saída de corpo diplomático brasileiro de Caracas em razão da pandemia da COVID-19.
Segundo relatos do Ministério das Relações Exteriores, os representantes do regime de Nicolás Maduro foram recebidos no Itamaraty em 2 de março. “Na ocasião, tratou-se da retirada, em até 60 dias, de todos os membros do pessoal da Embaixada do Brasil em Caracas e membros das repartições consulares em diversos postos na Venezuela e, em paralelo, da partida dos funcionários acreditados junto ao Governo brasileiro que compunham o quadro de pessoal da Embaixada da Venezuela em Brasília e de repartições consulares sediados em outras cidades do território nacional.”
No dia 2 de maio, o ministro Barroso atendeu pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar por considerar que a retirada dos diplomatas poderia violar normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares. A suspensão vale por dez dias e o ministro requisitou que o presidente da República e o ministro das Relações Exteriores prestem informações sobre a expulsão.
