André Mendonça cria protocolo para investigação de feminicídios
Objetivo é uniformizar medidas de polícias em crimes desse tipo. Acesso é restrito a agentes de segurança
O ministro da Justiça e Segurança Publica, André Mendonça, criou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
O objetivo é “subsidiar e contribuir para a padronização e uniformização dos procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal na elucidação de crimes de feminicídio”.
O acesso ao protocolo está restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia criminal.
A portaria prevê que o protocolo será encaminhado, por meio de ofício, às polícias civis e órgãos de perícia criminal.
A adoção do profilo ficará a critério dos estados e do Distrito Federal por meio das polícias e dos órgãos de perícia.
