Câmara aprova texto-base de projeto que suspende dívidas do Fies durante a crise
Medida beneficia estudantes com a suspensão do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil por 60 dias
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (23), um projeto de lei que beneficia os estudantes e suspende o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias. A medida visa ajudar os mais carentes durante a pandemia do coronavírus. No entanto, após acordo, os destaques apresentados ao texto serão analisados apenas na próxima terça-feira (28).
Segundo o texto aprovado até aqui, terão direito à suspensão dos pagamentos apenas os estudantes que estão com as prestações do financiamento em dia ou com parcelas em atraso de, no máximo, 180 dias. No entanto, o relatório não deixa claro se os valores terão de ser pagos logo após os 60 dias e se os valores poderão ser renegociados. Esses detalhes serão definidos via destaques na próxima semana.
Com o adiamento da análise dos sete destaques da matéria, entrou na pauta da Câmara para ser analisada a medida provisória 906. Essa MP prorrogou de abril de 2019 para 12 de abril de 2021 o prazo dos municípios para a elaboração de seus planos de mobilidade urbana, previstos na Lei da Mobilidade.
O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei e alterou a data prevista na MP. O projeto estabelece o prazo de 12 de abril de 2022 para cidades com mais de 250 mil habitantes e de 12 de abril de 2023 para cidades com até 250 mil habitantes. A medida provisória agora precisa ser votada no Senado até 28 de abril para não perder a validade (caducar).
