Câmara do Rio decide esperar fim do inquérito para representação contra Jairinho
Legislativo obteve acesso aos autos, mas prefere aguardar conclusão das investigações policiais
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro obteve nesta terça-feira autorização judicial para acesso aos autos do processo do vereador Jairinho (sem partido), preso em 8 de abril e investigado pela morte do enteado, Henry Borel de Medeiros, de quatro anos, em 8 de março. O pedido tinha sido feito pelo presidente da casa, vereador Carlo Caiado (DEM), na manhã de sexta-feira (9). No entanto, em contato com o delegado responsável pelo caso, Henrique Damasceno, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu deixar qualquer iniciativa para depois da conclusão da fase de inquérito.
Segundo o presidente do colegiado, vereador Alexandre Isquierdo (DEM), é justamente o avanço das investigações que vai embasar qualquer eventual representação feita pelo órgão. A previsão é que o inquérito seja concluído na próxima semana.
“O delegado responsável pelo inquérito ponderou que seria mais produtivo e seguro para as investigações aguardar a sua conclusão – o que é esperado para a próxima semana – a fim de que esta comissão, já de posse do relatório final do inquérito, possa deliberar sobre o amplo acervo probatório produzido. Esta comissão entendeu por acolher a orientação do delegado, de modo que, tão logo o inquérito esteja concluído, realizará nova diligência para o acesso aos autos”, afirmou Alexandre Isquierdo.
Jairinho é um dos membros eleitos para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidido por Isquierdo. No entanto, com a prisão e o avanço das investigações, ele foi suspenso do órgão que pode analisar seu futuro político. Até lá, será substituído pelo primeiro suplente, vereador Luiz Carlos Ramos Filho (PMN), que já assumiu o posto.
No entanto, Dr. Jairinho ainda não foi tirado da Comissão de Redação Justiça, a mais importante da casa. Presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM) tinha pedido sua exclusão do colegiado, mas o ato não tem previsão regimental. Para evitar judicialização, a Mesa Diretora mudou de estratégia, por orientação da Procuradoria da Casa, e decidiu aguardar que, por causa da prisão, ele deixe de comparecer a cinco sessões ordinárias consecutivas do órgão.
Com as faltas, o regimento prevê automaticamente a exclusão vereador do órgão, como estipula o artigo 64 do regimento da Câmara: “Os membros das comissões permanentes serão destituídos caso não compareçam a cinco reuniões ordinárias consecutivas”. Na ausência de Jairinho, o vice-presidente da comissão, Inaldo Silva (Republicanos) assume a presidência do colegiado. E o vogal Thiago K. Ribeiro (DEM), líder do governo no parlamento, se torna vice-presidente.
Até que isto aconteça, o vereador, preso em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste, desde a última quinta-feira (8), não será substituído na comissão. Enquanto Jairinho estiver ausente, o comando será assumido interinamente pelo vice-presidente Inaldo Silva (Republicanos). Assim, o vogal Thiago K. Ribeiro (DEM) subirá para o posto anteriormente ocupado por Inaldo.
