CNJ vai julgar na próxima semana desembargador que ofendeu guardas em Santos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou, para a próxima terça-feira (25), o julgamento do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Siqueira foi gravado em julho ofendendo guardas civis após ser abordado por estar caminhando sem máscara pela orla de Santos, no litoral paulista. A sessão está marcada para começar às 14h.

A reclamação disciplinar contra Siqueira foi aberta pelo CNJ em julho. No vídeo, o desembargador aparece chamando de “analfabeto” o guarda municipal de Santos (SP), Cícero Hilário, que lhe aplicou uma multa por andar sem máscara. 

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O corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins, afirmou que os eventos registrados em Santos apontam que o desembargador pode ter, pelo menos, cometido cinco infrações disciplinares que ferem a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura.

A primeira delas seria afirmar que amassaria a multa que lhe foi aplicada; tentar exercer influência do cargo na magistratura para deixar de usar máscaras e equipamentos de proteção contra a Covid-19; chamar o guarda municipal de ‘analfabeto’ durante ligação telefônica com o secretário de Segurança Pública de Santos; e rasgar a multa que lhe foi imposta e usar de sua influência com outras autoridades para ‘ameaçar’ os agentes que exerciam sua função constitucional.

O CNJ aponta ainda que Siqueira também pode ter cometido o crime de desacato contra o agente municipal e violado a Lei de Abuso de Autoridade.

Em manifestação encaminhada ao CNJ, também em julho, o desembargador Eduardo Siqueira alegou ter sido vítima de uma armação e afirma que os guardas cometeram abuso de autoridade.

(com supervisão de Bruno Oliveira)