Comissão que vai avaliar rito de cassação de Jairinho terá nova composição

A Câmara Municipal do Rio terá um novo integrante na Comissão de Justiça e Redação, da qual o vereador Dr. Jairinho (sem partido) era presidente e foi excluído. Nesta quinta-feira, o líder do governo Eduardo Paes (DEM) na casa, Thiago K. Ribeiro, da mesma legenda, foi indicado pelo plenário como representante do Legislativo no Tribunal de Contas do Município (TCM), e deixará de ser vereador. 

Com a ida de Paes para o TCM, a Comissão de Justiça e Redação, que já havia substituído Dr. Jairinho por Alexandre Isquierdo (DEM), na terça-feira, em votação feita em plenário, passará por mais uma mudança. O novo indicado é também presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. 

As duas instâncias se cruzarão quando o for feita uma representação que pode resultar na cassação de Jairinho, o que está previsto para segunda-feira, por parte do Conselho de Ética. Depois de apresentado o pedido, ele será enviado à Mesa Diretora, que o encaminhará à Comissão de Justiça e Redação, para análise da adequação da proposta aos aspectos legais e regimentais.

A saída de Thiago K. Ribeiro da Comissão de Justiça e Redação, considerada a mais importante da casa, não deve resultar em eleição plenária de um novo membro. Isto aconteceu no caso de Jairinho porque ele foi expulso do Solidariedade, e o partido que o elegeu não tinha outro representante na Câmara Municipal, para indicá-lo ao colegiado. 

Favoritismo e dança das cadeiras

Em situações como essa, a tradição é que o novo integrante seja indicado pelo partido do anterior. Neste caso, o DEM, de Paes e Thiago K. Ribeiro. A legenda tem sete vereadores, mas um deles, Alexandre Isquierdo, já está no colegiado, e outro, Carlo Caiado, presidente da Câmara Municipal, é impedido de assumir o posto pelo regimento, uma vez que tem cargo na Mesa Diretora. 

Os outros vereadores do partido já estão lotados em comissões e teriam que renunciar aos cargos de origem para assumir o novo, após eleição, ou são suplentes de parlamentares licenciados para assumir secretarias no município. Assim, de acordo com membros da bancada, o favorito para a função passa a ser Átila Alexandre Nunes, que era secretário municipal de Cidadania e foi exonerado da função essa semana. 

Nunes teria sua trajetória facilitada porque, além de ser do mesmo partido, era suplente e se tornará titular do mandato justamente com a ida de Thiago K. Ribeiro para o TCM. Assim, ele se torna também seu substituto legal natural na Câmara de Vereadores. Ele também foi escolhido novo líder do governo Paes na Casa. 

Com a nomeação de Felipe Michel para a secretaria municipal de Cidadania, quem assume sua cadeira na Câmara Municipal é Marcelo Siciliano (PP). 

Conselho de Ética

O órgão volta a se reunir na segunda-feira (26), quando deve formalizar a representação que pedirá a cassação do mandato do vereador. Na quarta-feira, quando o colegiado iniciou análise do inquérito, o vereador Alexandre Isquierdo, presidente do órgão, disse que a tendência é que a proposta tenha adesão unânime no colegiado. Ele destacou ainda que percebe na casa um clima favorável à cassação. 

“O que a gente entende, que eu pude analisar até agora, é que existe muita base, muita prova realmente contra o vereador Jairinho. A tendência é que haja uma representação do Conselho de Ética de forma unânime contra o vereador”, disse o vereador. 

Jairinho está preso desde o dia oito de abril, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Ele é investigado pela morte do enteado Henry Borel de Medeiros, de quatro anos, e responde a outros inquéritos por supostas agressões a outras crianças, filhas de ex-companheiras. 

Rito do processo a partir da representação

1) A representação é dirigida à Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação.

2) Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em cinco dias úteis, os aspectos jurídicos, legais e regimentais da matéria. 

3) Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética.

4) Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias. 

5) O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas.

6) Apresentada a defesa, o Conselho de Ética começa a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias.

7) Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento.

8) O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

9) Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia.

10) A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.