Desembargador revoga prisões de operação contra fraudes na Eletronuclear
O habeas corpus foi pedido pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro, investigado pela Lava Jato
O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, revogou todas as 12 prisões decretadas nesta quinta-feira (25) no âmbito da Operação Fiat Lux, desdobramento da Operação Lava Jato que apura fraude e pagamento de propina na assinatura de contratos da Eletronuclear.
“A prisão temporária, nos termos em que decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência, conforme, inclusive, precedente desta Corte Regional”, disse o magistrado.
O habeas corpus foi pedido pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro, investigado pela Lava Jato desde 2015, e sua filha, Ana Cristina Tomiolo, um dos alvos da operação de hoje.
A investigação mirava o ex-ministro de Minas e Energia do governo Luiz Inácio Lula da Silva, Silas Rondeau, e o ex deputado federal Aníbal Gomes, além de outras pessoas envolvidas no esquema investigado. É a quinta operação desdobrada da Lava Jato para apurar suspeitas de corrupção na Eletronuclear.
A força-tarefa da Lava Jato pediu o sequestro de R$ 207.878.147,18 em bens dos alvos da operação. O valor corresponde a danos materiais e morais causados pelos envolvidos, diz a Procuradoria.
