Governo veta isolamento em contêineres para conter Covid-19 em prisões

Em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19), o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Cesar Mecchi Morales, divulgou uma série de diretrizes extraordinárias para o enfrentamento à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) em prisões brasileiras, com foco em soluções alternativas na estrutura dos centros de detenção.

O texto prevê que sejam disponibilizadas estruturas temporárias atendendo a requisitos de ventilação e salubridade para reduzir os riscos de contaminações. Entre as medidas estabelecidas, está proibido o uso de contêineres ou similares para isolar detentos.

Na série de diretrizes, o CNPC recomenda uma triagem com isolamento de até 14 dias a novos detentos – período no qual podem ser observados eventuais sintomas da doença -, a capacitação para que equipes médicas de presídios realizem atendimentos de casos leves e o tratamento especial para presos pertencentes a grupos de risco, com isolamento durante a duração da pandemia.  

Prisões são consideradas locais favoráveis à disseminação no vírus, que se propaga mais facilmente em ambientes fechados e superlotados. Ao menos 33 óbitos já foram registrados em sistemas prisionais brasileiros – dado que pode incluir detentos e funcionários. 

 

Triagem e isolamento de presos idosos

Para reduzir os riscos, o CNPCP estabelece regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais, com atenção especial à triagem de ingresso dos detentos. O conselho recomenda que os presídios disponibilizem estruturas separadas para que novos presos possam permanecer por até 14 dias antes do contato com os demais presos e funcionários, em um período no qual poderiam ser verificados sintomas da Covid-19. 

O conselho também orienta que equipes médicas de presídios contem com um espaço para tratar de casos leves que possam ser relacionados ao novo coronavírus, com atendimentos que “não demandem encaminhamento à rede hospitalar devido à complexidade”.

Quanto aos grupos de risco para a doença (presos idosos e portadores de comorbidades), as novas diretrizes frisam a importância do isolamento em relação aos outros detentos durante o tempo de duração da pandemia. 

De acordo com o texto, todas as estruturas temporárias a serem disponibilizadas devem “atender requisitos de conforto ambiental, ventilação, iluminação, segurança contra incêndio e outros, que assegurem a salubridade e segurança das pessoas presas nelas alojadas”.

Está vedado o uso de contêineres ou outras estruturas similiares e é obrigatório o acompanhamento de profissionais de saúde para o cumprimento das regras. A resolução federal, no entanto, faz uma observação para garantir autonomia aos estados para estabelecerem crtiérios em seus presídios.

“A resolução não impede a adoção de outras medidas atinentes à realidade de cada Unidade Federativa, no âmbito de competência legal e sob a responsabilidade das autoridades locais”, diz o texto.

 

Coronavírus em prisões

Segundo painel do Deprtamento Penitenciário Nacional (Depen), até 18 de maio já ocorreram 33 óbitos por coronavírus em prisões brasileiras (dado que pode incluir detentos e funcionários), além de 765 casos confirmados. Até a data, foram aplicados, segundo o órgão, 2.958 testes foram aplicados em centros de detenções e há ao menos 490 outros casos suspeitos, aguardando verificação.

O CNPCP, que tem como uma de suas principais atribuições a constante avaliação do sistema penal brasileiro, é subordinado ao Ministério da Justiça.

Desde o início da pandemia, ainda na gestão de Sergio Moro como ministro da Justiça – posteriormente substituído por André Mendonça -, o governo federal adotou medidas especiais de combate ao novo coronavírus em centros de detenções.

As diretrizes já postas em prática incluem suspensões temporárias de visitas e restrições a práticas como escoltas, atendimentos de advogados e atividades educacionais, de trabalho e assistências religiosas no interior dos presídios.