Juiz nega pedido para acabar com acampamento de apoiadores de Bolsonaro
Ministério Público Federal classificou o grupo como uma milícia
O juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, negou nesta quinta-feira (14) um pedido para desmobilizar o acampamento o grupo “Os 300 do Brasil”. O Ministério Público já afirmou que irá recorrer.
A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal, que classificou o grupo como uma milícia e cita a declaração da líder do grupo, Sara Winter, que afirmou que integrantes do movimento estão armados.
De acordo com o juiz, “é possível harmonizar os interesses constitucionais em jogo”. O magistrado afirmou que “não é o momento (ainda) de sacrificar totalmente a liberdade de reunião e manifestação no espaço público, mas sim de impor limitações ao seu pleno exercício, tendo em vista a necessidade de afastamento social em razão da pandemia de Covid-19”.
Ao negar o pedido, o magistrado detalhou que o Decreto Distrital nº 40.583/2020, do governador Ibaneis Rocha relacionado à pandemia de coronavírus não proíbe manifestações públicas, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito do Distrito Federal, não proibiu a realização de manifestações no espaço público ou a liberdade de locomoção em geral das pessoas.
“A tutela do direito à vida e à saúde não pode excluir totalmente – ao menos no momento atual – o exercício dos direitos também fundamentais de manifestação do pensamento, de liberdade de locomoção e de reunião”, afirmou o juiz.
A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal, que classificou o grupo como uma milícia e cita a declaração da líder do grupo, Sara Winter, que afirmou que integrantes do movimento estão armados.
Na ação, o MP pediu busca e apreensão e a revista pessoal dos integrantes do acampamento. Sustentou a necessidade de desmobilizar o grupo para aplicar os dispostos em decretos que tratam do distanciamento social como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus e a proibição de aglomeração de pessoas para manifestações populares.
