Justiça nega autorização para reabertura de escolas particulares no Rio
Desembargador afirmou que gestão do retorno às aulas depende do executivo municipal comprovar por laudos científicos e técnicos que não riscos em volta
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, nesta quinta-feira (17), o pedido da prefeitura da capital para a reabertura das escolas particulares na cidade.
A decisão diz que não há motivo para definir a questão neste momento, enquanto se encontra pendente a sentença da questão pela Suprema Corte.
Leia também:
Escolas particulares ignoram Justiça e seguem funcionando no Rio
O desembargador Claudio de Mello afirmou no documento que a gestão do retorno às aulas depende do executivo municipal comprovar por laudos científicos e técnicos que os alunos já podem voltar ao ambiente escolar com segurança.
“Ao Poder Judiciário cabe velar pelo cumprimento da Constituição Federal e legislação infraconstitucional, sendo vedado, no exercício do controle jurisdicional, a análise do mérito do ato administrativo”.
