MPF pede que STJ reveja decisão que mantém CPF como exigência para auxílio
Órgão pede que corte reconsidere, visto que muitos brasileiros não tem acesso à internet ou conhecimento dos meios de regularização para atualizar o cadastro
O MPF (Ministério Público Federal) pediu nesta quinta-feira (30) que o STJ (Superior Tribunal da Justiça) reveja decisão que mantém inscrição e regularização do CPF como requisito para receber o auxílio emergencial de R$ 600.
Na manifestação, o MPF alega que a exigência está em “descompasso com realidade brasileira”, uma vez que muitos não têm acesso à internet ou conhecimento sobre os meios para regularizar o documento.
O CPF pode ficar irregular se houver dados incompatíveis ou alguma pendência com a Receita Federal.
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“Grande parte daqueles possíveis beneficiários vivem em locais de difícil acesso, distantes das localidades que dispõem dos serviços necessários à regularização do cadastro, sendo, muitas vezes, necessário se valer de embarcações para chegar a uma cidade”, escreveu a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, que assina o pedido.
O auxílio emergencial é destinado a trabalhadores informais, MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e desempregados durante a crise causada pela pandemia da COVID-19.
Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a exigência em 15 de abril. No entanto, no dia 20, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, derrubou a decisão, dizendo que a modificação nos critérios para conseguir o auxílio poderia atrasar o processamento das solicitações.
O governo justifica que o requerimento é necessário para evitar fraudes na concessão do benefício, e que a dispensa demandaria uma remodelagem da plataforma da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
Cureau argumenta, no entanto, que a manutenção pode ter outros motivos. “A resistência da União em abrir mão do requisito em questão mais parece uma tentativa de compelir as pessoas a regularizar seu cadastro de pessoa física, aproveitando-se do atual momento de crise”.
