O Grande Debate: Decisões do STF aumentam a crise entre poderes?

O Grande Debate da manhã desta quinta-feira (2) abordou reflexos de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na quarta-feira (1°), o ministro Alexandre de Moraes prorrogou por mais 180 dias o inquérito das fake news. A investigação tinha final previsto para 15 de julho.

No mesmo dia, Celso de Mello decidiu postergar outra investigação – a que apura as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No dia 8 de junho, o ministro já havia autorizado a prorrogação por mais 30 dias do inquérito que apura se Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal.

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De acordo com apuração de Caio Junqueira, âncora e colunista de política da CNN, o governo emitiu sinais ao STF de que Bolsonaro pretende prestar seu depoimento à PF de forma escrita e não presencial.

O Grande Debate

O mediador do debate matinal da CNN, Evandro Cini, trouxe as determinações dos ministros para a pauta dos advogados Thiago Anastácio e Gisele Soares e quis saber se essas decisões dão fôlego à crise entre os poderes no país.

Gisele Soares considerou que sim. A advogada destacou que “o inquérito das fake news, em especial, traz peculiaridades” e “suscitações de ilegalidades”. “Os inquéritos policiais sofrem periodicamente pedidos para dilação de prazo, mas houve essa prorrogação por seis meses,e não por 30 dias, que é o que se faz normalmente, além de outras peculiaridades no caso”, disse. 

Já Thiago Anastácio divergiu de Gisele quanto à prorrogação. “Nada mais comum do que a dilação dos prazos investigatórios, principalmente em casos em que as provas não são simples”, defendeu.

“Estamos falando de perícias cibernéticas e investigações nas outras camadas da internet – na deep e na dark web –, então é um procedimento complexo com muitos investigados e de uma matéria muito complexa, já que nossa Justiça não está acostumada com crimes cibernéticos”, completou.

Gisele citou que há “excesso de ilegalidades no inquérito das fake news”. “Ele já foi instaurado pelo próprio STF, há uma escolha do seu relator em vez de distribuição, há formação dentro do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que tem peritos de sua confiança, conduz as investigações, expede mandados, sendo que é a vítima, e vai acumulando pessoas dentro deste inquérito que não consigo compreender”, apontou.

“Minha preocupação é com o alargamento excessivo do objeto desse inquérito, que pode, inclusive, comprometer a própria apuração dos fatos e a individuação das condutas para justamente a denúncia e condenação das pessoas”, complementou ela, que ainda cobrou posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): “É muito tímida [a OAB] e muitas vezes silente em se manifestar com relação a essas ilegalidades. Não me senti representada por essa atual gestão”.

Anastácio respondeu que “o problema são as premissas”. “A OAB já se manifestou sobre o tema. Os advogados criminalistas estão muito preocupados e bastante atentos”, defendeu. 

Considerações finais

Em suas considerações finais, Gisele fez uma defesa do direito à ampla defesa e para que advogados tenham acesso ao processo – o que ela criticou não estar acontecendo em parte das ações conduzidas pelo STF.

“Vamos defender o nosso direito ao devido processo legal e faço aqui uma defesa a todos os advogados que não estão conseguindo ainda – apesar de todos os seus esforços – acesso a inquéritos e processos para que possam, então, tomar conhecimento dos fatos, indícios e provas para que, dessa maneira, possam garantir a defesa dos interesses das pessoas que estão sob sua tutela com uma procuração, que é um voto de confiança”, disse.

Anastácio concluiu dizendo que concorda com Gisele, mas acrescentou: “Tudo isso é para todos, não só para alguns. Não só porque agora o governo é o Bolsonaro que todos os direitos e garantias individuais devem ficar sendo aplaudidos por aí. Eles devem ser aplaudidos, permanentemente, com vigilância absoluta e não a depender dos interesses políticos de ocasião. É para o moço pobre, a pessoa que vive à margem, assim como para todos os políticos e em todos os casos”.

“Desde toda a história brasileira, temos visto uma Justiça dançarina, que dança de acordo com o samba que é tocado, então não é para todos. Se for para todos, vão contar com meu aplauso. Enquanto variar para pegar um ou outro, terão meu mais absoluto repúdio”, concluiu o advogado.

(Edição: Sinara Peixoto)