PGR convoca reunião com governador do RJ para discutir operações policiais
A realização do encontro foi comunicada por Aras em ofício enviado nesta segunda-feira ao ministro Edson Fachin, do STF
Problemas relacionados à implantação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir operações policiais em favelas do Rio de Janeiro levaram o procurador-geral da República, Augusto Aras, a convocar uma reunião com, entre outros, o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), o ministro da Justiça, André Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza. O encontro será na próxima quinta-feira (10).
A realização do encontro foi comunicada por Aras em ofício enviado nesta segunda-feira (7) ao ministro Edson Fachin, do STF, relator da ação em que o PSB pede providências contra a violência policial no Rio.
Na última sexta, duas meninas, primas, foram mortas numa favela de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense – a família diz que os tiros partiram de policiais militares.
A decisão de Aras é uma resposta a um documento em que Fachin, no último dia 2, solicitou ao PGR uma articulação entre diversos órgãos para que a decisão do STF fosse cumprida.
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No ofício, Aras afirma ter mantido contato com o governo do estado para a implementação das medidas “com observância das adequadas políticas públicas direcionadas à segurança pública e respeito às balizas constitucionais estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal”.
Aras afirma também que a decisão do STF “representou significativo e relevante avanço no aperfeiçoamento da atuação das autoridades que atuam na segurança pública e das instituições policiais” e que as dificuldades “hão de ser enfrentadas em união de esforços e atuação articulada e interinstitucional”.
Também foram convidados para a reunião o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata do controle externo da atividade policial.
