‘Quebra de paradigma’, diz deputado sobre pena maior para maus-tratos a animais
Pena pode chegar a 5 anos de prisão
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participa nesta terça-feira (29) de uma cerimônia, no Palácio do Planalto, para sancionar a lei que aumenta pena para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a pena pra quem maltrata caes e gatos é detenção de três meses a um ano, além de multa. A nova lei aumenta a punição para até cinco anos de prisão.
Para Fred Costa (Patriota-MG), autor do texto do Projeto de Lei que foi aprovado pelo Congresso, a mudança da legislação é “uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direitos”. O projeto foi apelidado de Lei Sansão, em homenagem ao pitbull que teve as patas decepadas após ser torturado.
“Lamentavelmente, a lei não retroage e não terá efeito em crimes anteriores. No entanto, os novos crimes após a sanção será diferente. A lei entra em vigor e prevê prisão de até cinco anos de prisão.Para nós, esta lei é uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direito”, afirma.
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Apesar da sanção prevista para esta tarde, o projeto chegou a ser contestado pelo presidente Bolsonaro. Após a aprovação na Câmara, o presidente sinalizou que pretendia lançar uma espécie de enquete no Facebook para decidir se sancionaria a lei ou não.
O deputado, entretanto, afirmou que nunca duvidou que o projeto seria sancionado. “Houve um clamor popular de grande mobilização nas redes sociais. Eu mesmo promovi um abaixo assinado e reuni quase 200 mil assinaturas que cria prisão para pessoas que cometem crimes contra os animais”, afirma.
(Edição: Leonardo Lellis)
