Randolfe Rodrigues e Ricardo Barros debatem novos vetos sobre uso de máscaras

Em debate na CNN nesta segunda-feira (6), o senador Randolfe Rodrigues (Rede) e o deputado federal Ricardo Barros (PP) falaram sobre a ampliação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o uso de máscaras em meio à pandemia da Covid-19 – que já matou 64.867 pessoas em todo o território nacional.

Primeiramente, Bolsonaro havia vetado a obrigatoriedade de utilização das máscaras em locais como escolas, comércios, igrejas e outros. Agora, o presidente também dispensou a exigência em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.  

Sobre essa questão, Barros avaliou citou a competência concorrente de estados, Distrito Federal, municípios e União no combate à Covid-19 para defender que “a decisão é do prefeito e governador”.

“O fato de a lei não exigir não impede que o prefeito determine que seja feito. Então, é preciso que isso fique claro. O comando sobre a Covid-19 não é nacional”, disse Barros, que foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer (MDB). 

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Randolfe classificou como contraditório o veto de Bolsonaro. “Se fosse um veto condizente com o princípio de que, de fato, a prerrogativa do uso de máscaras é de prefeitos e governadores, ele deveria vetar a lei toda e entregar essa prerrogativa a eles, mas não o fez”, criticou. 

Nesta segunda-feira (6), o senador protocolou requerimento ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitando a imediata devolução da alteração do veto parcial ao projeto. Segundo Randolfe, “o veto deve ser devolvido porque o presidente entregou uma complementação de mensagem de veto após a lei ter sido sancionada”.

“Isso fere, claramente, o ordenamento constitucional e jurídico”, afirmou.

Barros mencionou que a suplementação de veto não é comum e que “o fato é que Bolsonaro fez isso”, mas voltou a defender que “não há nenhum conflito na decisão do presidente e governadores e prefeitos”. “Eles podem perfeitamente, se acharem necessário, determinar o uso dessas máscaras”, disse.

Novos vetos

Nesta segunda-feira (6), o governo federal publicou uma retificação no Diário Oficial da União (DOU) que vetou dois dispositivos da lei sobre o uso de máscaras que anteriormente apareciam como sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Diferentemente do que foi publicado na edição anterior do Diário Oficial, o governo informa que Bolsonaro vetou o uso obrigatório de máscaras em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

Na segunda retificação, o governo agora informa que o presidente também vetou inciso segundo o qual estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia deveriam “afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento”.

(Edição: Bernardo Barbosa)