Senacon vê aumento de até 500% em preço de álcool em gel
Órgão vinculado ao Ministério da Justiça notificou 54 empresas por supostas práticas abusivas em meio à pandemia do novo coronavírus
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, notificou 54 empresas por supostas práticas abusivas em meio à pandemia do novo coronavírus. A grande maioria, 49 delas, por aumentar o preço de álcool em gel e máscaras sem justificativa.
“Nesse começo, não há multa. Estamos em uma fase de colher informações. Há notícia, sim, de um aumento de 500%. Obviamente isso chama atenção e está sendo apurado”, diz Luciano Timm, secretário nacional do consumidor. Confirmada a prática abusiva, a multa pode chegar a R$ 9,9 milhões.
Foram verificados indícios de sobrepreço ainda em queijo, leite e outros produtos lácteos. Em alguns casos, segundo redes de supermercados, houve aumento de até 20% no preço na origem, entre os produtores de leite. Técnicos identificaram que leite e massa são os itens escolhidos pela população para serem estocados primeiro.
O setor privado também reclamou à Senacon de governos estaduais e municipais. Em Cotia, São Paulo, a prefeitura se apropriou de 35 respiradores de uma fábrica com autorização da justiça. Nesta segunda-feira, a justiça federal do Rio interveio em outro caso e autorizou uma empresa a destinar 10 respiradores ao Hospital Universitário Pedro Ernesto e não ao Ministério da Saúde, como queria a pasta.
A Senacon já notificou 3 administrações sobre a prática. Segundo Timm, casos assim podem comprometer o abastecimento de consumidores. “Sem entrar no mérito das decisões do poder Executivo de estados e municípios, que têm autonomia e independência administrativa, a Senacon simplesmente revela que está preocupada com o abastecimento dos consumidores. Sendo o Brasil, por determinação constitucional, uma economia de mercado, cabe às empresas esse papel fundamental de ofertar mercadorias e apenas ao Estado garantir as regras do jogo”, diz ele.
Direito do consumidor
O secretário faz uma reflexão sobre este momento de pandemia que afeta não só a saúde da população, mas a economia e, consequentemente, direitos do consumidor. Luciano Timm alerta que o momento é de diálogo e harmonização de direitos.
A alternativa é sempre entrar em acordo com a empresa que forneceu o produto ou serviço, evitando que atividades indiretas também sejam atingidas com cancelamentos. No caso de cursos e escolas, Timm dá o exemplo de professores e faxineiros que não precisariam ser demitidos caso a matrícula seja mantida.
“O exercício do Direito tem que ter uma certa razoabilidade. Houve um momento inicial em que os consumidores foram estimulados a cancelar viagens, por exemplo, e fazer valer seus direitos. Estamos tentando chegar a uma harmonização em que o exercício dos direitos do consumidor também leve em conta a situação em que está o país”, diz.
