TCE-SP dá prazo para governo explicar irregularidades em obras no Emílio Ribas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou um prazo de 20 dias para que o secretário de Saúde do estado, José Henrique Germann, apresente justificativas para irregularidades encontradas pela fiscalização do orgão em obras de reforma e ampliação do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.

O despacho é do conselheiro Antônio Roque Citadini e foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14).

No processo que investiga o contrato, o TCE diz que o valor da obra contratada ainda em 2014 era de quase R$ 140 milhões, mas que após o início dos trabalhos, sofreu alterações e foram firmados termos aditivos com dispensa de licitação que alterou o valor para mais de R$ 151 milhões. O TCE também quer que a secretaria explique o atraso nas obras que já duram cinco anos.  Antes, a previsão para conclusão dos serviços era em 2016. 

“Inicialmente, o contrato teve o valor de R$ 139.927.183,02 com vigência até 15/05/2017. No decorrer do tempo, no entanto, foram firmados os termos aditivos, pelos quais o prazo se prorrogou até 23/02/2020, e o valor do contrato se elevou para R$ 151.244.388,66”, explica Citadini no despacho.

De acordo com a fiscalização do TCE, foram identificadas irregularidades em todos os termos aditivos ao contrato.

No primeiro termo, o órgão identificou acréscimos contratuais de serviços não previstos inicialmente, contratados sem licitação, decorrentes de falhas no projeto.

“Verificamos que os acréscimos de serviços não foram previstos inicialmente e devem-se a falhas do Projeto Básico, como somente após as escavações foram descobertas instalações hidráulicas, cabos de média tensão, cabos de informática, circuitos elétricos e de dados/voz e tubulação de GLP, manejo arbóreo não previsto inicialmente, manejo arbóreo não previsto inicialmente, muro de fechamento de proteção, não previsto inicialmente,  remanejamento não previsto das redes, retirada e transporte dos equipamentos da lavanderia desativada, que não estava previsto no contrato e mudança do estacionamento do Instituto devido ao exíguo espaço físico externo e das obras”, cita o um trecho do despacho do TCE.

Além disso, o TCE destaca que estes serviços adicionais não foram submetidos a uma licitação. “Em afronta ao Princípio da Proposta mais Vantajosa para a Administração Pública”, frisa o TCE.

Já no segundo termo aditivo, o TCE encontrou alterações contratuais que, segundo o órgão, “descaracterizam o objeto inicialmente contratado e decorrem de falhas no projeto básico”.

Os serviços também foram realizados sem passar por processo licitatório para escolha de empresa. 

“Fornecimento e instalação de elevadores. Menciona a Secretaria que a Licitação não tinha logrado êxito. A contratada está fornecendo elevadores sem terem sido-licitados e está deixando de fornecer elevadores que tinham sido contratados alterando o contratado inicialmente”, destaca o despacho do Conselheiro. 
Nos outros termos aditivos, também foram encontradas irregularidades semelhantes.

“Fixo ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, com fundamento no Art. 2º, inciso XIII da Lei Orgânica deste Tribunal, o prazo de 20 (vinte) dias para que apresente as justificativas que tiver, em relação a todos os pontos entendidos irregulares pela fiscalização. Igual prazo é concedido ao Contratado, para tomar conhecimento e, querendo, apresente sua manifestação”, destaca um dos trechos do despacho do Conselheiro. 

Em nota à CNN, A Secretaria de Estado de Saúde confirma que foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e está à disposição do órgão para esclarecimentos complementares. 

A Secretaria de Saúde diz que o contrato da primeira etapa da obra do Instituto de Infectologia Emílio Ribas foi feito mediante licitação, e entregue em julho de 2019, com investimento de R$151 milhões. O investimento englobou a construção de um anexo, reforma de parte da fachada, além de 90 leitos, sendo 30 de UTI.

“Desde janeiro está em andamento a segunda etapa da reforma, com investimento de R$33 milhões. As obras seguem em curso e, neste momento, o foco da unidade e de seus 1.300 profissionais é garantir qualidade na assistência e manter o atendimento 100% dedicado ao enfrentamento da pandemia de Covid-19”, diz a nota SES.