Tribunal Misto decide ouvir 29 testemunhas no processo de impeachment de Witzel

Em sessão realizada nesta sexta-feira (4), o Tribunal Especial Misto que avalia o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) determinou a realização de oitivas de todas as testemunhas pedidas pela defesa e pela acusação, e foram incluídos mais 10 nomes, nove sugeridos pelo relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), e outros dois pelo também parlamentar Alexandre Freitas (Novo). Os pedidos foram aprovados por unanimidade. 

O Tribunal volta a se reunir no dia 17 de dezembro, para início dos depoimentos testemunhais. Presidente do Tribunal Especial Misto, o desembargador Cláudio de Mello Tavares manifestou o desejo de ouvir todas as testemunhas nesse dia, com depoimentos virtuais das testemunhas que estejam presas. 

Presidente do Tribunal Especial Misto, o desembargador Cláudio de Mello Tavares entende que a dispensa das provas periciais, pedidas pela defesa e rejeitadas pelos membros do colegiado, dará celeridade ao processo. 

“Elas foram consideradas desnecessárias para que os julgadores se convencessem e chegassem a um veredito. Isso poderia levar meses”, afirmou Mello Tavares ao término do encontro.   

O relator do processo de impeachment do governador afastado do Rio concordou com todos os pedidos de oitiva. O tribunal concordou ainda com a produção de provas documentais suplementares, como acesso ao inteiro teor dos depoimentos de colaboração premiada do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, e do empresário Edson Torres. 

“O direito de defesa tem sido respeitado o máximo possível. Nós deferimos todos os pedidos da defesa, deferimos todos os pedidos da acusação, e ainda incluímos outras testemunhas. Agora, prova de engenharia em unidades que nunca ficaram prontas e que já foram desmontadas, aí entendemos que já é demais”, disse Waldeck Carneiro. 

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O pedido de prova pericial para verificar “a existência de eventual irregularidade com relação aos pagamentos feitos à Unir” foi rejeitado por 6 a 4. O relator entendeu que a requalificação foi um ato discricionário do governador, mas a acusação não trata de pagamentos irregulares feitos pelo Tesouro estadual à organização, no que foi acompanhado pelo tribunal. 

O pedido para a realização de prova pericial de engenharia, solicitada pela defesa para tentar comprovar que não houve superfaturamento no contrato celebrado pelo governo do estado com o Iabas, foi rejeitado pela maioria, teve apenas a adesão da deputada estadual Dani Monteiro (PSOL). 

Segundo o tribunal, além de esse ser um perfil de prova muito amplo, a desmontagem dos hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo, os dois únicos até aqui construídos, atrapalhariam a obtenção dessa modalidade de prova.

O Tribunal Especial Misto é formado por cinco desembargadores escolhidos por sorteio no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), cinco deputados estaduais, eleitos por seus pares na Alerj, e pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares.

Testemunhas

O relator Waldeck Carneiro acrescentou ao processo as oitivas do ex-prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier (PROS), para elucidar seus supostos vínculos com a Unir Saúde, Mário Pereira Marques Neto, ex-secretário de estado de Comunicação Social da Secretaria da Casa Civil, o empresário Edson Torres, o ex-superintendente de logística da Secretaria de Saúde, Gabriel Borges da Silva, o ex-superintendente de Orçamento da mesma pasta, Carlos Frederico Verçosa Duboc, a ex-superintendente de Compras e Licitações, Maria Ozana Gomes, e a ex-subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde, Mariana Tomasi Scardua. 

No último instante, o relator incluiu ainda o diretor da Unir Saúde, Bruno José da  Costa Kopke Ribeiro, quinto maior doador da campanha de Wilson Witzel, que destinou R$ 75 mil para sua campanha ao governo do estado em 2018.  

O deputado Alexandre Freitas (Novo) incluiu ainda a primeira-dama Helena Witzel e Alessandro de Araújo Duarte, um dos sócios da DPAD Serviços Diagnósticos, empresa com a qual o escritório de advocacia de Helena mantinha um contrato para prestação de serviços que está sob investigação. A suspeita é que seja de fechada, e que os serviços nunca tenham sido prestados.

A defesa já tinha pedido que fossem ouvidas 16 testemunhas. Em relação à contratação do Iabas, são eles: o ex-secretário de Saúde Edmar Santos; o ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves; o presidente do Iabas, Cláudio Alves França; o atual Secretário de Saúde, Carlos Alberto Chaves; o empresário Mário Peixoto; o advogado Roberto Bertholdo e o ordenador de despesas da Secretaria de Saúde, Luís Augusto Damasceno Melo.

Sobre a revogação da desqualificação da Unir Saúde, foram pedidas as oitivas de mais oito nomes: o ex-controlador-geral do estado Hormindo Bicudo Neto, Edmar Santos, o também ex-secretário de Saúde Sérgio D’Abreu Gama, o subsecretário jurídico da Secretaria de Saúde, Felipe de Melo Fonte; Mário Peixoto, o ex-presidente do Instituto Data Rio (IDR) – acusado de ser o controlador da Unir Saúde –, Luiz Roberto Martins; o representante da Unir Saúde, Marcus Velhote de Oliveira e Luiz Octávio Martins Mendonça, ex-chefe de gabinete da subsecretaria de Gestão e Atenção Integral da Saúde.  

Alguns nomes são os mesmos pedidos pela acusação, representada pelo deputado estadual Luiz Paulo (sem partido), autor do pedido de abertura do impeachment da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Luiz Paulo pediu os seguintes nomes: Luiz Roberto Martins Soares, o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão, o presidente nacional do PSC, partido de Witzel e do vice, Cláudio Castro, Pastor Everaldo Pereira; Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, Gabriell Neves, Ramon de Paula Neves e Roberto Bertholdo.