Abraji denuncia falta de transparência da Saúde com dados da Covid-19

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou uma nota técnica, nesta quinta-feira (10), em que denuncia a falta de transparência do Ministério da Saúde com os números do novo coronavírus e por afastamento da imprensa.

Outros 10 órgãos da sociedade civil, que fazem parte do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, também ajudaram na elaboração do relatório, que será enviado à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Comissão Mista do Congresso Nacional, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público junto ao TCU, para pedido de providências.

A nota traz sete entraves:

Instabilidade no “painel Coronavírus Brasil”, que traz os dados gerais da doença em todo o país;

Falta de informação de quando foi a última vez que o “painel de vírus respiratórios” foi atualizado;

Os “dados sobre insumos, medicamentos e testes” foram atualizados em outubro e o ministério não explicou o porque de não ter novas versões;

Há um vácuo de um mês nos “boletins epidemiológicos”, que saíam a cada uma ou duas semanas;

Os “dados sobre leitos disponíveis” foram atualizados, pela última vez, em outubro;

“Ausência, nos painéis de consulta de dados, de recortes por gênero e cor”;

“Omissão, nos microdados, de variáveis de localização”, ou seja, não dá para saber se os casos de São Paulo, por exemplo, são da capital ou do interior do estado.

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Afastamento da imprensa

O número de coletivas de imprensa decresceu ao longo da pandemia. Entre 23 de janeiro e 23 de maio, a média era de coletiva a cada 1,6 dias.

A partir daí até 29 de outubro, a média passou para 4,3 dias. Por fim, do final de outubro até 12 de novembro, o hiato chegou a 13 dias.

Outro problema apontado pelo relatório é que, quando a coletiva ocorre, só pode entrar cinegrafista e não mais repórteres.

Quando o ministro Eduardo Pazuello comparece, ele se recusa a responder as perguntas, que são obrigatoriamente enviadas pela internet, com horas de antecedência. O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou.

Além da Abraji, assinaram o documento: RENOI – Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (UnB); ObjEthos – Observatório da Ética Jornalística (UFSC); Inesc; Associação Contas Abertas; Transparência Brasil; Fiquem Sabendo; Instituto de Governo Aberto; Open Knowlegde Brasil; ANDI – Comunicação e Direitos; e Instituto Ethos.

Nota do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde esclarece que as informações sobre a situação epidemiológica da Covid-19 são atualizadas diariamente nos portais LocalizaSUS e Painel Covid  – onde é possível encontrar os números mais atuais relativos à doença, bem como todos os investimentos da pasta no combate ao coronavírus.

Também são publicados releases diários com os dados da doença e realizadas coletivas de imprensa on-line semanais para prestação de contas à sociedade.

As recomendações de prevenção e tratamento precoce também estão publicadas no link https://www.gov.br/saude/pt-br/Coronavirus/perguntas-e-respostas, e a população ainda pode tirar dúvidas de forma gratuita por meio do telefone 136.

O Ministério da Saúde reitera que avalia constantemente seus processos e vai analisar os pontos apresentados pela Abraji para aprimorar a governança e os processos de comunicação.