Alerj pode montar comissão do impeachment de Witzel mesmo sem decisão do STF
Casa vai aguardar a manifestação da Procuradoria Geral da República, chamada a opinar pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes
Uma reunião do Conselho de Líderes da Alerj definiu no início da tarde desta terça-feira (18) a estratégia para conduzir a sequência do processo de impeachment do governador Wison Witzel (PSC). A casa vai aguardar a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), chamada a opinar pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. O posicionamento é aguardado para quinta-feira.
Caso a PGR concorde com os argumentos da Alerj com relação aos critérios para formação da Comissão Especial do Impeachment, com 25 deputados, um de cada partido com assento no Palácio Tiradentes, a casa vai aguardar também a manifestação do relator para se posicionar.
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Se o entendimento da PGR seja contrário, defendendo a manutenção da liminar concedida em julho pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que dissolveu a comissão e suspendeu os efeitos de todos os atos do colegiado durante o mês de recesso do Judiciário, a assembleia dará início à formação de uma nova comissão já no dia seguinte, sexta-feira.
O entendimento dos líderes é que, se a PGR se posicionar contra os argumentos defendidos pela Procuradoria da Alerj, a tese perde força e chega enfraquecida à mesa do relator do caso. Assim, os deputados entenderam que seria melhor se adiantar.
A defesa do governador contestou dois pontos no STF: a desobediência ao critério de proporcionalidade das bancadas. Ou seja, para a defesa, os partidos com maiores bancadas no parlamento deveriam ter mais deputados na comissão.
Outro ponto questionado é que os membros da comissão não foram submetidos a votação no plenário, ainda que simbólica. No novo arranjo, a tendência é pela manutenção do presidente da comissão dissolvida, Chico Machado (PSD), no cargo.
Para isso, ele precisaria ser eleito pelo novo colegiado. O mesmo tende a acontecer com o relator, Rodrigo Bacellar (Solidariedade). A Alerj defende que o rito foi todo regular, obedecendo aos ditames de Lei Federal 1079/1950, que regula o impeachment por crime de responsabilidade.
Caso o STF opte pela manutenção dos trabalhos da comissão dissolvida, restariam duas sessões para o governador apresentar, por escrito, sua defesa. O prazo era de dez sessões, mas já foram transcorridas oito. Caso contrário, após montar uma nova comissão, a Alerj pretende fazer o prazo transcorrer em duas semanas. Para isto, além das sessões ordinárias, que ocorrem de terça a quinta, o presidente André Ceciliano (PT) pretende convocar sessões extras, às segundas e sextas.
A Alerj divulgou nota sobre a decisão:
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu aguardar a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) quanto ao recurso em análise pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, sobre a tramitação do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. O prazo para pronunciamento da PGR se extingue nesta quinta-feira (20/08). A decisão da Casa foi anunciada durante reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (18/08), após o consenso dos deputados presentes.
A decisão de aguardar a PGR tem o objetivo de não retirar a materialidade do recurso impetrado pela Casa. Presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) está otimista quanto à decisão do ministro Alexandre Moraes, em particular por conta do parecer do ministro Luís Roberto Barroso, que na última sexta (14/08) derrubou a liminar que impedia o trâmite do processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, por crime de responsabilidade. “A situação é parecida com a nossa, estamos confiantes de que o ministro Alexandre Moraes seguirá por este mesmo caminho”, frisou.
Segundo Ceciliano, assim que for proferida a decisão do STF, qualquer que seja, os trabalhos serão retomados pela Casa. “Reiteramos nosso compromisso com a comissão, que tem autonomia para trabalhar. Temos a certeza de que tudo o que fizemos até aqui foi correto e dentro da lei”, garantiu o presidente da Alerj.
