Após mais de dois meses com o projeto trancando a pauta, Câmara aprova BR do Mar
De autoria do executivo, o projeto pretende ampliar a navegação entre portos
A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 114, o texto-base do projeto de lei conhecido como BR do Mar. O PL é de autoria do Executivo e, de acordo com o governo federal, busca incentivar a cabotagem, ou seja, a navegação entre portos por via marítima e fluvial.
Quando enviou o projeto à Câmara dos Deputados, ainda em agosto, o Ministério da Infraestrutura afirmou que o BR do Mar pretende ampliar em 40%, nos próximos três anos, a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem no Brasil.
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O relator do projeto, deputado sargento Gurgel (PSL-RJ), afirmou em seu parecer que o incentivo à cabotagem é uma “alternativa ao uso excessivo do modo rodoviário em longas distâncias, o que implica baixa produtividade, custos altos de frete, utilização desnecessária da infraestrutura rodoviária com gastos expressivos”, como também, “altos índices de acidentes e mortes nas vias e emissão de poluentes na atmosfera”.
Ainda de acordo com o texto aprovado, caberá a Marinha do Brasil regulamentar “as questões de segurança da navegação que deverão ser observadas pelas embarcações estrangeiras afretadas”.
Gurgel rejeitou, porém, uma emenda que queria prorrogar o Reporto, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, que acaba no fim de dezembro. Por outro lado, ele diminuiu o percentual incidente sobre o frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
O projeto, no entanto, enfrentou e enfrenta resistências. A matéria estava trancando a pauta da Câmara dos Deputados desde o fim de setembro, impedindo que outros PLs fossem votados pela Casa.
Isso porque empresas nacionais de cabotagem alegam que o BR do Mar irá incentivar as companhias estrangeiras, enquanto caminhoneiros temem que a matéria diminua o transporte de carga rodoviário a longa distância.
Na justificativa do projeto enviado ao Congresso Nacional, o ministro Tarcísio Filho afirmou, no entanto, que a intenção do governo federal ao abrir o mercado para as companhias internacionais é que elas trabalharem junto com as nacionais.
“O incremento de embarcações estrangeiras operadas por empresas constituídas sob as leis brasileiras é imprescindível para afastar do mercado interno a volatilidade do mercado internacional, proporcionando um serviço de transporte interno com regularidade, estabilidade e previsibilidade de preços”, diz o texto.
Os deputados ainda precisam analisar 20 destaques à matéria, antes do texto ser enviado ao Senado.
