Aras não vê indícios de crime em pronunciamento de Bolsonaro

O procurador-geral da República não viu indícios de crime no pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro na noite da última terça-feira. A consideração de Augusto Aras foi em resposta a cinco subprocuradores-gerais do MPF.

Como antecipou esta coluna, o grupo pediu ao procurador-geral que recomendasse ao presidente da República seguir diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde em ações do governo, incluindo pronunciamentos em cadeia de rádio e tv, sob risco de desvio de finalidade. 

Aras arquivou o pedido por considerá-lo juridicamente inviável. Segundo ele, não se pode controlar o conteúdo de pronunciamento de autoridades políticas nem particulares, sob risco de ferir o direito à liberdade de expressão. A atuação da PGR só caberia, ainda segundo o procurador-geral, se estivesse em desacordo com a Constituição Federal.

“O juízo definitivo a respeito das funções políticas exercidas pelo presidente da República é reservado ao Congresso Nacional, e não ao Ministério Público”, escreveu Augusto Aras.