Câmara começa a tramitação da PEC do Orçamento de Guerra
Proposta separa despesas emergenciais para o combate ao coronavírus. Votação em primeiro turno fica para sexta-feira
Já eram 22h desta quarta-feira (1º) quando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após a Casa aprovar todos os projetos previstos na pauta, tentou colocar em votação a proposta de emenda à constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. O texto visa a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de COVID-19 do Orçamento Geral da União.
A proposta, de autoria do próprio Maia e mais sete deputados, quer criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais para o combate da doença.
Nesta quarta, a Casa ainda votou para ver se a PEC tinha apoio da maioria dos parlamentares. Isso foi preciso porque o texto não passou antes pela Comissão de Constituição e Justiça para ver sua admissibilidade, como manda o regimento, já que o colegiado não está se reunindo desde que a pandemia começou.
Rodrigo Maia ainda insistiu para que ao menos o texto principal fosse analisado na noite desta quarta. “Se estamos reclamando e gritando ‘paga logo Bolsonaro’, também precisamos fazer a nossa parte. Não porque o Guedes (ministro da Economia) está nos pressionando, mas porque o Brasil urge por ajuda”, completou o presidente da Casa.
Mas, apenas o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi lido nos primeiros minutos da madrugada desta quinta (2). O presidente da Câmara convocou uma nova sessão para sexta-feira (3), dia quem que será votado o relatório em primeiro turno. Para ter validade, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado Federal.
O que diz a PEC
A PEC do Orçamento de Guerra prevê a criação o Comitê de Gestão da Crise, composto pelo presidente da República, ministros, secretários de Saúde e de Fazenda e representantes do Senado, Câmara, além do Tribunal de Contas da União e tribunais de Justiça. No entanto, dá poder ao Congresso para “sustar qualquer decisão do comitê em caso de ofensa ao interesse público”. A proposta também dá ao Banco Central maior liberdade para tratar com o setor privado.
O texto simplifica ainda a contratação de pessoal, serviços e compra durante o estado de calamidade. Em resumo, a PEC dessamara o orçamento público para que se possa gastar verbas antes atreladas à determinadas áreas. Segundo Maia, o texto dá segurança jurídica para o governo federal executar despesas com rapidez, assim que for liberado um crédito extraordinário.
