Câmara define regras para deputado trabalhar de casa
Deliberação ainda impede circulação de servidores a não ser em caso de "imperiosa necessidade"
Ainda de acordo com o ato, caberá ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) convocar as sessões deliberativas e avisar das reuniões para que os deputados se reúnam on-line e façam o debate com áudio e vídeo. Serão analisadas e votadas apenas matérias em regime de urgência. Os parlamentares terão direito a usar a palavra e apresentar propostas aos assuntos debatidos apenas se fizeram inscrição via e-mail da Câmara.
Entretanto, o ato pondera que “antes da primeira sessão deliberativa extraordinária realizada pelo SDR, uma sessão de teste será convocada pelo presidente para aferir a operacionalidade do sistema quanto à plataforma de videoconferência e o aplicativo para registro de presença e votação”.
Home office
Uma outra portaria também foi publicada pela Câmara hoje determinando que os funcionários da Casa fiquem de teletrabalho e diz que apenas em caso de “imperiosa necessidade de atividade presencial” os servidores devem ir ao Congresso Nacional. De acordo com o artigo 2 da portaria, terão acesso às dependências da Câmara só servidores que exercem “serviços essenciais”.
