No STF, quatro ministros votam para suspender portaria sobre agrotóxicos
O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista e interrompeu julgamento
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram o relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou para suspender a portaria. Ele observou que a portaria impôs prazos para a aprovação de utilização de agrotóxicos, independentemente de conclusão de estudos técnicos relacionados aos efeitos ao meio ambiente e à saúde da população.
“Em suma, a portaria exorbita o espaço normativo reservado pela Constituição à regulamentação específica desse assunto. O Brasil vem usando cada vez mais agrotóxicos, e que a Constituição prevê o direito à saúde e a um meio ambiente sustentável”, disse. Segundo Lewandowski, o direito a um meio ambiente sustentável está ligado à ideia da dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana.
