Defesa de Witzel quer que Alerj ouça 15 testemunhas e pede mais prazo
Entre as pessoas relacionadas está a subprocuradora geral da República, Lindora Araújo, e cinco promotores do Ministério Público estadual
Na defesa que apresentaram à Assembleia Legislativa do Rio, os advogados do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, pedem que sejam ouvidas 15 testemunhas no processo de impeachment de seu cliente, Os advogados solicitam também perícia contábil em contratos do governo do Estado com Organizações Sociais da área de saúde e a abertura de um novo prazo de defesa.
Entre as pessoas relacionadas está a subprocuradora geral da República, Lindora Araújo, e cinco promotores do Ministério Público estadual. Na avaliação de opositores de Witzel, o pedido tem o objetivo de retardar o processo de impedimento. Lindora é a responsável pela denúncia contra Witzel no Superior Tribunal de Justiça. Na relação foi também incluído Edmar Santos, ex-secretário de Saúde do Rio e autor de delação premiada contra o governador afastado – seu nome foi citado duas vezes entre os das testemunhas.
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No documento, encaminhado na noite de quarta (2) à Alerj, os advogados afirmam que o processo de impeachment é composto de “denúncias especulativas, baseadas em matérias jornalísticas espetaculosas e vontade política”. Segundo eles, as acusações não têm “base probatória” e não comprovam a existência de atos irregulares cometidos por Witzel.
Dizem que a tentativa de impeachment de Witzel faz parte de um movimento “amplo e concertado” para remover governadores que fazem oposição ao governo federal – citam os de Santa Catarina, Amazonas e Pará.
Os responsáveis pela defesa do governador afastado negam qualquer irregularidade na decisão de Witzel, tomada em 23 de março de suspender a desqualificação do Instituto Unir, uma OS que prestava serviços na área de saúde e que, segundo o MP, seria ligada ao empresário Mário Peixoto, grande fornecedor do estado. Para os advogados, o governador tinha o direito de contrariar pareceres técnicos que condenavam a nova habilitação da Unir.
Eles afirmam também que o governador não tinha conhecimento de detalhes das contratações de serviços na área de saúde – a PGR alegou que, em sua conta no Twitter, Witzel publicou que acompanhava os processos. Os advogados afirmaram que ele sequer era responsável pelas postagens, feitas, segundo eles, por uma empresa especializada.
A defesa também citou os depósitos, no valor total de R$ 554.236,50, feitos por empresas ligadas a fornecedores do estado na conta do escritório de advocacia da mulher do governador, Helena Witzel. De acordo com o documento entregue à Alerj, desde 2014 – quatro anos antes da eleição do marido ao governo do Rio -, Helena atuava como “correspondente jurídica” do Hospital Jardim Amália (um dos depositantes) no Espírito Santo.
Os advogados, porém, citam que Helena só foi admitida na Ordem dos Advogados do Brasil em 2016 – o registro na OAB é essencial para o exercício da advocacia.
No documento, a defesa classificou de “incipiente” a relação de Helena com outras três empresas que fizeram pagamentos ao seu escritório – ela teria se limitando a obter certidões na Junta Comercial para analisar seus contratos sociais. Estas empresas depositaram R$ 274.236,50 na conta da mulher de Witzel entre agosto de 2019 e maio de 2020.
