Efeito de considerar Moro suspeito é como se ele não fosse juiz, diz advogado
Professor de direito penal da UERJ, Davi Tangerino analisou decisão do Supremo Tribunal Federal sobre suspeição de ex-juiz no caso envolvendo Lula
A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal em manter o entendimento da Segunda Turma sobre a parcialidade de Sergio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva invalida as ações do ex-juiz no caso triplex, explica o professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Davi Tangerino.
“O efeito de se considerar um juiz suspeito é como se ele não fosse juiz. Para fazer uma analogia, é como se as decisões tivessem sido tomadas pelo porteiro do fórum. Portanto, elas não podem gerar nenhum efeito jurídico”, disse o advogado, em entrevista à CNN nesta sexta-feira (23).
“Quando se diz que não se aproveita nada, quer dizer nada produzido por decisão judicial [de Moro]. Então, os elementos de inquérito que foram produzidos sem a participação do juiz continuam existindo porque não foram produzidos ou tiveram participação dele, mas foram colhidos pela atividade rotineira da polícia e do Ministério Público Federal”, detalhou.
Tangerino esclareceu que o julgamento de suspeição difere sobre a incompetência de Moro, e a decisão do Supremo é o ponto final no caso. “A decisão de incompetência permitiria a um novo juiz aproveitar alguma decisão. Moro nunca pôde recorrer de nenhuma decisão, ele não é parte, pois está sendo tido como objeto de referência para análise da parcialidade.”
“Vale lembrar que o tribunal faz controle de nulidade, então, a conclusão de suspeição acontece sem a participação direta de Moro. De toda forma, tomada essa decisão, não cabe recurso de ninguém e ponto. Efetivamente decidido no plenário do STF, chega ao fim desse debate”, afirmou o advogado.
(*supervisionado por Elis Franco)
