Em atrito com Bolsonaro, Congresso vota destino do Orçamento
Agenda da Casa prevê que parlamentares analisem o veto presidencial à LDO, que tirou do Legislativo mais de R$ 30 bilhões em verbas
O Congresso Nacional vota nesta terça-feira (3), em sessão conjunta da Câmara com o Senado, uma série de vetos presidenciais. Entre as decisões a serem tomadas está a referente ao veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que inclui o chamado Orçamento Impositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O impasse, que tem como pano de fundo a disputa por R$ 30,1 bilhões em verbas, gerou forte atrito entre os Executivo e o Legilsativo nos últimos dias.
Em dezembro, ao sancionar a LDO, Bolsonaro barrou dispositivo que determinava prazo de 90 dias para o Planalto executar emendas ao Orçamento sugeridas pelos parlamentares. A medida representou ao Executivo a prerrogativa de administrar R$ 30,1 bilhões do Orçamento impositivo em 2020 — quantia que, pelo texto original da lei, formulada pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), estaria acessível para ser utilizada em emendas do Congresso.
O veto presidencial gerou grande impasse entre os poderes desde então. As animosidades aumentaram no dia 19 de fevereiro, após episódio no qual o general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), considerou como uma “chantagem” a pressão do Congresso para reverter a medida e retomar o controle da verba.
Em transmissão oficial no perfil do presidente Jair Bolsonaro, a voz de Heleno apareceu ao fundo dizendo que o governo não poderia “aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo”.
Desde a terça-feira (25), parlamentares voltaram a se indispor com o Palácio do Planalto após a divulgação de que Bolsonaro compartilhou, por seu WhatsApp pessoal, vídeos convocando a população a atos marcados para o próximo 15 de março.
Em live na última quinta-feira (27), o presidente alegou que o material em questão tratava de protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff em 15 de março de 2015. Um dos vídeos, porém, traz referências à campanha eleitoral de 2018 e ao mandato de Bolsonaro na Presidência.
