Entenda o que fazem os presidentes da Câmara e do Senado

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal ocuparam com maior intensidade a pauta dos meios de comunicação nos últimos dias devido ao veto por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) às reeleições de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM AP), presidentes das respectivas casas. Mas quais são essencialmente as funções destes representantes?

Presidência da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados tem como dever supervisionar e dirigir os trabalhos do poder legislativo. É ele quem define as pautas e matérias que serão decididas em plenário. 

Na ausência do presidente da República e do vice, o presidente da Câmara dos Deputados é o próximo na linha de sucessão. Ele também é membro do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

Atualmente o cargo é ocupado pelo carioca Rodrigo Maia (DEM-RJ), escolhido pelos pares em 2016, para substituir o então líder da casa, Eduardo Cunha – que teve o mandato cassado, e foi eleito em 2017 e reeleito em 2019.

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Presidência do Senado

Já o líder do Senado tem como função presidir o Congresso Nacional. O presidente da Casa faz parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República.

É também o líder do Senado que, segundo a Constituição Federal faz a convocação extraordinária do Congresso “em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do presidente e do vice-presidente da República”.

Em caso de projeto de lei sancionado pelo presidente da República, cuja lei não seja promulgada dentro de 48 h pelo chefe do executivo, “o presidente do Senado a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao vice-presidente do Senado fazê-lo”.

Outra função do ocupante do cargo diz respeito ao estado de sítio. “Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato”, diz o art. 138 da CF.

Caso o representante maior da Câmara dos Deputados esteja inapto, o presidente do Senado é próximo na linha sucessória do executivo federal. O cargo é ocupado atualmente pelo amapaense Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Veto a reeleição

O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputarem a reeleição na mesma legislatura.

A decisão foi tomada na noite desse domigo (6). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux divergiram do relator Gilmar Mendes e foram contra a recondução de Maia e Alcolumbre.

Houve diferença no placar em relação ao caso de Rodrigo Maia (7 a 4) e de Alcolumbre (6 a 5). Isso ocorreu porque o ministro Nunes Marques manifestou-se favoravelmente a Toffoli e Gilmar Mendes, entendendo que pode ocorrer uma reeleição, mas disse se posicionar contra o principio da anualidade aventado por Gilmar. 

Como isso, como Maia já foi reeleito, ele não poderia ser candidato dentro dessa lógica. Assim, sua decisão autorizaria apenas a candidatura de Alcolumbre no Senado.

(Com informações de Caio Junqueira, Basília Rodrigues e Thais Arbex, da CNN em Brasília)