Fachin cancela julgamento no STJ de recurso de Lula no caso do tríplex
Ministro determinou que prazos processuais sejam cumpridos
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (28), o cancelamento do julgamento virtual de um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá (SP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão, o ministro determinou que os prazos regimentais sejam cumpridos.
O caso foi incluído na pauta de julgamento virtual na madrugada do próximo dia 22. No domingo (26), os advogados do petista apresentaram um habeas corpus ao Supremo pedindo que o julgamento, iniciado na quarta-feira (22) e com encerramento nesta terça (28), fosse cancelado.
Durante o julgamento virtual, ministros lançam seus votos de forma individual no sistema eletrônico da Corte em até sete dias — não há, portanto, discussão do caso entre os magistrados.
“Como é um julgamento virtual, ou seja, sem debate, a parte tem que ter o direito de ter um prazo para se opor à sua realização. No mínimo teriam que ter dado prazo para dizermos quais seriam os prejuízos. É o que prevê o regimento”, alega o advogado Cristiano Zanin Martins.
Entretanto, o caso ainda pode ser levado a sessões de videoconferência a pedido da defesa, do Ministério Público Federal ou até mesmo dos próprios magistrados. As videoconferências estão utilizadas em substituição às sessões presenciais, devido à pandemia do novo coronavírus.
Lula foi condenado pela 5ª Turma do STJ em abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex. Na ocasião, sua pena foi reduzida de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. O petista chegou a ficar 1 ano e 5 meses preso de pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, mas foi solto após o Supremo entender que os réus só podem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado.
