Fachin pode mudar de turma no STF, mas Lava Jato fica onde está, diz advogado
Desejo do ministro de retornar à primeira turma não o faz levar processos que analisa junto, explica Georges Abboud
O desejo do ministro Edson Fachin de trocar a Segunda pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não faria com que casos sob sua análise, como a Operação Lava Jato, também migrassem com ele.
A tendência é de que seu substituto assuma as funções, mas um sorteio para definir o novo responsável não é descartado. Quem explica é o advogado e professor da PUC-SP George Abbud.
“O Supremo tem 11 ministros que se dividem em quatro órgãos: as duas turmas, com cinco ministros em cada, a presidência e o plenário, que é a reunião dos 11 para julgar certos temas. Não é inédito um pedido de um ministro querer a troca para outra turma”, disse em entrevista à CNN.
“A Lava Jato continua onde ela sempre esteve, na Segunda Turma, não sai de lá, pelo regimento. A questão é definir a transição da relatoria. O caminho natural é os casos da Lava Jato serem transferidos para o sucessor de Fachin. O caminho natural é a relatoria cair para quem substituí-lo na Segunda Turma”, explica.
Abboud cita uma exceção que pode ser novamente aplicada, caso os ministros julguem necessário. “Em 2017, com o falecimento de Teori Zavascki, fez-se um novo sorteio para o relator da Lava Jato, e o sorteado foi Fachin. Pelo precedente do Supremo, deveria haver um sorteio”.
E o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, como fica? “O plenário não pode ser órgão revisor de decisões colegiadas de qualquer uma das turmas. Nesse caso, houve julgamento reconhecendo a suspeição. O plenário não pode rever, porque as turmas são soberanas em suas competências”.
(Publicado por Sinara Peixoto)
