Garcia sobre prisão de Silveira: Se é flagrante, não dá tempo de buscar mandado

A Câmara dos Deputados analisa na tarde desta sexta-feira (19) a permanência do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na prisão. A deputada Magda Mofatto (PL-GO) foi escolhida para ser relatora.

No quadro Liberdade de Opinião desta sexta-feira (19), o jornalista Alexandre Garcia avaliou o caso.

“Acho que não [muda nada com a nova relatora]. Essa deputada está no terceiro mandato, era do PTB, PR, agora é do PL. Eu não vejo mudança nisso… Mas temos um jornalista e um representante do povo preso. Isso significa que qualquer representante do povo pode ser preso à revelia da Constituição”, iniciou o jornalista.

“Eu leio e releio a Constituição e só consigo acreditar no que está escrito na Constituição. Para mim, vale o que está escrito lá. Por exemplo, essa prisão é uma invenção do mandado de prisão em flagrante. Ora, se é flagrante não dá tempo de buscar o mandado de prisão. O artigo 53 diz que pode ser preso por crime inafiançável. E qual é o crime inafiançável?  A expressão? Não. Nos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos do artigo 5º diz que grupo armado para derrubar a instituição. E foi outra coisa que foi violada. No artigo 5º da Constituição que diz que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Ninguém pode entrar lá à noite. Durante o dia só com mandado judicial, salvo em flagrante delito, e o flagrante delito nesse caso é só de grupo armado e crime inafiançável.”

O Liberdade de Opinião tem a participação de Sidney Rezende e Alexandre Garcia. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN Brasil ou seus funcionários.

 

(Publicado por: André Rigue)