Gilmar anula buscas contra André Esteves feitas com base em delação de Palocci
Decisão também suspende os aprofundamentos decorrentes das buscas em dois inquéritos policiais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender, nesta sexta-feira (21) os efeitos de busca e apreensão contra o banqueiro André Esteves, que foram baseados na delação de Antônio Palocci. A decisão também suspende os aprofundamentos decorrentes das buscas em dois inquéritos policiais.
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes levou em consideração o fato de que o próprio delegado da Polícia Federal admitiu que a delação de Palocci não tinha lastro algum.
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Segundo o relatório final da PF, os fatos narrados por Palocci foram desmentidos por todas as testemunhas e declarantes, inclusive por outros colaboradores da Justiça, que, segundo a própria PF, não teriam prejuízo algum em confirmar a narrativa de Palocci, caso a entendessem como verdadeira.
Gilmar afirmou, ainda, que “todos os atos de colaboração têm valor probatório limitado”, ressaltando que essa é a orientação recentemente adotada pela lei “anticrime”, “ao proibir a decretação de medidas cautelares reais ou pessoais, o recebimento de denúncia ou queixa-crime ou a prolação de sentença condenatória com base apenas na colaboração premiada”.
“No caso em análise, concluo que assiste razão à defesa quando alega que houve a deflagração de medidas de busca e apreensão e a manutenção de investigações por prazo desarrazoado com base apenas nas declarações do colaborador Antônio Palocci, sem a existência de elementos externos de corroboração apresentados pelo delator”, disse o ministro na decisão.
