Governo cria comissão para cuidar de salários de militares
Grupo vai negociar com a equipe econômica do governo o "atendimento das demandas remuneratórias das Forças Armadas"
Na última terça, dois dias antes de o presidente Jair Bolsonaro anunciar que vetará a possibilidade de reajustes a funcionários públicos até o fim de 2021, o Diário Oficial publicou portaria que criou a Comissão Permanente de Remuneração dos Militares.
De acordo com a publicação, assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a comissão terá, entre outras funções, a de elaborar “estudos que auxiliem nas tratativas de reajustes periódicos na remuneração e proventos dos militares e de seus pensionistas” e negociar com a equipe econômica do governo o “atendimento das demandas remuneratórias das Forças Armadas, sem prejuízo das atribuições de outros órgãos do Ministério da Defesa”.
A portaria determina que a comissão deverá ter, entre suas diretrizes, “tornar as carreiras das Forças Armadas competitivas frente a outras alternativas, sejam elas públicas ou privadas” e “prover segurança econômica aos membros da carreira militar, quando do ingresso na inatividade”.
Em dezembro passado, o Congresso Nacional aprovou mudança nas regras de aposentadorias de militares que incluíram aumento na remuneração dos integrantes da categoria. O projeto incluiu aumento na remuneração dos militares – o reajuste em gratificações chegou a 73%. Eles mantiveram o direito de manter, na reserva, o mesmo salário recebido na ativa.
