Governo deve anunciar novas medidas emergenciais para setores específicos

O Ministério da Economia deve anunciar nesta segunda-feira (23/3) novas medidas emergenciais para combater os impactos do COVID-19 na atividade econômica, desta vez destinadas à setores específicos.

Entre as áreas de foco, estão bares e restaurantes, o setor hoteleiro e o de turismo. Os detalhes das medidas estão sendo fechados neste final de semana pelo Comitê de Monitoramento ao combate dos impactos do Coronavírus.

A informação foi adiantada pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, durante a videoconferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, com empresários na última sexta-feira (20).

Entre os setores citados por ele como os quatro prioritários, está o de bares e restaurantes. “Esse é um dos setores prioritárias dos 4 prioritários para os quais devemos anunciar medidas específicas na segunda-feira que vem”, disse. 

Carlos da Costa destacou que como o setor tem muitos pequenos negócios, que serão obrigados a parar, as empresas precisam de apoio. “Elas vivem com muito pouco fluxo de caixa. Quando tem uma parada brusca, como a de agora, elas precisam de apoio”, observou. 

Ele adiantou que as medidas que virão direcionadas para este setor serão no sentido de liberação de mais linhas de capital de giro com fundo garantidor. De acordo com ele, o governo tem feito parcerias com diversos bancos para que os fundos garantidores se multipliquem na ponta, atendendo tais estabelecimentos. 

Turismo e hospedagem 

Costa também informou que devem ser criadas linhas de crédito para socorrer o setor de turismo e hospedagem. Em função das medidas adotadas para controlar o avanço do coronavírus no país, muitos hotéis estão fechando as portas.

Segundo o secretário, a equipe econômica entende que não há saída de curto prazo para o setor hoteleiro. “Um dos setores que estamos olhando com lupa e já decidimos colocar como setor prioritário de atenção é o setor de hospedagem”, afirmou. Para ele, após a crise, com auxílio de recursos de crédito e a volta do turismo no país, os hotéis “estarão mais fortes”.

“Temos uma relativa tranquilidade de que podemos garantir capital de giro até um determinado limite para o setor privado, principalmente, por exemplo, para os nossos hotéis. Quando o Brasil voltar eles estarão mais fortes e vão ser capazes de pagar isso de volta”, comentou.  

Ele ressaltou que a questão discutida no momento é como ofertar o financiamento para capital de giro, que é um dinheiro que as empresas tem que ter independente do lucro que entra no caixa, de maneira ordenada e na magnitude correta.

A ideia dele é que o setor consigo seguir empresas aéreas na negociação de uma redução de salários dos funcionários. “Sem afetar dramaticamente o consumo responsável das famílias, que é muito importante e precisa ser mantido”, ponderou.

O secretário também antecipou aos empresários, durante a videoconferência, que Bolsonaro solicitou à equipe econômica para suspender o reajuste no preço dos medicamentos que possam ser usados no combate aos efeitos do coronavírus. “Falta definir a extensão dessa suspensão”, afirmou Costa. O reajuste no preço dos remédios, estimado entre 4% e 5% pelo setor farmacêutico, está previsto para entrar em vigor a partir de abril.

Desde o dia 11 de março, o governo federal tem divulgado uma série de medidas emergenciais para o combate do coronavírus e de seus impactos na atividade econômica do país. Segundo o Ministério da Economia, das cerca 30 ações anunciadas, apenas 12 entraram em vigor imediatamente. Algumas das propostas se desdobram em outras.

De acordo com a pasta, ainda está em estudo qual será o instrumento legal usado para a validação das demais medidas. “Algumas ações envolvem vários atores, entre secretarias do Ministério da Economia, Congresso Nacional e Palácio do Planalto”, informou a assessoria de imprensa do ministério da Economia. 

Medidas em vigor:

Para aumentar oferta de crédito das instituições financeiras: 

1)    CMN sobre provisão de Bancos: Resolução n° 4.782 de 16/3/2020

2)    CMN sobre redução de adicional de conservação de capital principal: Resolução n° 4.783 de 16/3/2020

3)    Redução do teto de juros do consignado e alongamento de prazo para 84 meses: Resolução 1338, de 17/03/3030

4)    Suspensão de atos de cobrança e facilitação de renegociação de dívida. Autorizadas pelas Portarias ME 103; PGFN 7.820 e 7.821

5)    Adiamento de prazo para pagamento do valor mensal do Simples Nacional. Autorizada pela Resolução CGSN 152, de 18/03/2020

6) Liberação crédito para MPME/PROGER. Autorizada pela Resolução Codefat 851, de 19/03/2020

Para aposentados: 

7)    Diferimento de exigência de prova de vida do INSS. Autorizada pela Portaria INSS 373, de 16/03/2020

Para o combate à doença:

8)    Priorização de desembaraço aduaneiro de produtos médico-hospitalares: Autorizada pela IN RFB 1.927, de 17/03/2020

9)    Desoneração II bens combate Covid-19. Autorizada pela Resolução CAMEX 17, de 17/03/2020

10)    Facilitação de procedimentos de importação (entrega antecipada para Operadores Econômicos Autorizados no DI): IN 1.827, de 17/03/2020

11)  Facilitação de procedimentos de importação (Licenciamento não automático no SISCOMEX). Autorizada pela Portaria Secex 16, de 18/03/2020

12) Crédito Extraordinário ao Ministério da Saúde. Autorizada pela MP 924, de 13/03/2020

As medidas têm sido elaboradas pelo Comitê de Monitoramento, que é coordenado pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e já somam, oficialmente, R$ 179,6 bilhões. 

Mais duas propostas já foram adiantadas pelos secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, são elas: o compromisso do governo de arcar com os 15 primeiros dias de afastamento de funcionários que estiverem infectados com o coronavírus e a antecipação da parcela de R$ 200 mensais para as pessoas com deficiência que ainda esperam na fila do INSS pela concessão definitiva do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Enquanto o custo da primeira ainda não foi detalhado, Bianco adiantou que a despesa com a segunda será de R$ 5 bilhões. Assim, o pacote total das medidas já alcança R$ 184,6 bilhões.