Guedes projeta prejuízo de R$ 24 bi para justificar veto a reajuste de servidor
O Governo Federal deixará de economizar R$ 24,1 bilhões em dois anos caso o presidente Jair Bolsonaro sancione sem vetos a flexibilização do congelamento de reajustes salariais de servidores públicos no pacote emergencial de socorro a estados e municípios, conforme aprovado pelo Congresso Nacional.
As projeções foram calculadas pelo Ministério da Economia, em nota técnica obtida pela CNN. Em ofício ao Palácio do Planalto, já na noite da última sexta-feira (8), o ministro Paulo Guedes pediu veto às exceções inseridas no texto pelo Congresso.
A economia, projetada inicialmente em R$ 29,85 bilhões, será desidratada para R$ 5,69 bi, caso sejam sancionadas exceções a cerca de 11 categorias, incluindo as áreas da Saúde, Segurança e profissionais que não estão na linha de frente da Covid-19, como professores, assistentes sociais e policiais rodoviários federais.
Além disso, a equipe econômica recomendou que sejam excluídos outros dois itens do projeto de auxilio aos estados e municípios. O primeiro, a um trecho relacionado a renegociação de dívidas contraídas com instituições financeiras. Na prática, a União seria a garantidora da operação, mas não pode ser obrigada a arcar com as prestações da operação se as partes não chegarem a um acordo.
Paulo Guedes também sugeriu veto ao artigo que determinava um prazo para vencimento das dívidas de prefeituras com o INSS, que deveriam ser retomadas a partir do ano que vem. O argumento é que, na reforma da Previdência, essa definição já foi estabelecida.
De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a economia estimada inicialmente com o congelamento de salários de servidores chegava a R$ 120 bilhões, considerando todos os funcionários públicos do país (federais, estaduais e municipais). No entanto, as exceções inseridas no texto derrubaram essa economia para R$ 30 bilhões, “tendo em vista que a grande maioria dos servidores foram excluídos da vedação”, segundo nota técnica da consultoria.
