Há um vácuo de liderança do Executivo em enfrentar problemas, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (9) que desde o início da pandemia não houve um plano nacional e “há um vácuo de liderança do Executivo em enfrentar problemas dificuldade de agir prontamente.”

O ministro participou do lançamento do Anuário da Justiça de São Paulo 2021, da revista Consultor Jurídico. Também estavam presentes os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Os ministros defenderam a instituição após a reação do presidente Jair Bolsonaro, que mais cedo afirmou que o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, agiu com ‘imprópria militância política’ ao mandar Senado instalar CPI da Covid. Barroso tomou decisão ao julgar pedido de parlamentares.

Segundo Moraes, o STF, durante a pandemia, nada mais fez do que cumprir a letra da Constituição Federal, consagrando o federalismo em defesa da saúde e da vida.

“Devemos muito à atuação do ministro Ricardo Lewandowski, que em janeiro deste ano determinou atuação do MS. Se você não faz e não quer deixar fazer, aqueles que querem atuar geram conflitos. E esses conflitos chegam ao judiciário. E ao chegar o conflito, o STF nada mais fez que a leitura da Constituição, com a defesa da vida e da saúde”, lembrou Moraes.

 

Paralisia

O ministro Lewandowski disse que a pandemia pegou o Brasil e o mundo de surpresa, ninguém estava preparado e não havia clareza dos papeis dos poderes.

“Quem iria ser o responsável ao combate? Houve um momento que restou uma perplexidade e paralisia. Havia muitas perspectivas sobre o vírus, preconizavam remédios e, portanto, muita gente deixou de tomar a iniciativa no momento apropriado e o STF definiu premissas”, disse Lewandowski.

Segundo o ministro, o STF deu diretrizes bastante sólidas e concretas. “A responsabilidade pela proteção à saúde era concorrente, envolvendo União, estados e municípios. Foi fundamental para que os entes federativos pudessem combater a pandemia. Sobre a obrigatoriedade da vacina, O STF disse ser obrigatória e quem não se vacinasse poderia sofrer restrições, mas não era forçada. Isso me parece que foi um divisor de águas porque o Brasil viu que a vacina é importante”, afirmou.

Ativismo Judicial

O ministro Dias Toffoli disse que “não há que se falar em ativismo judiciário. Segundo ele, o Judiciário não acorda e resolve tomar uma decisão. Ele é provocado.”

“Uma grande preocupação é de que as demandas de temas cotidianos que chegam ao Judiciário demonstrem um fracasso da sociedade em outros segmentos e instituições para a resolução de problemas ou para procurar realizar debates e consensos necessários para dar a devida efetividade à Constituição. No caso da pandemia não é diferente. Mostra a dificuldade de coordenação entre os entes da Federação. Isso acaba passando a ideia de falta de liderança na resolução dos problemas. Isso faz com que quem tenha legitimidade ativa busque o Judiciário. A ação no Judiciário deveria ser em caso de necessidade. Excepcional”, avaliou.

Questionado sobre o equilíbrio necessário para o juiz na tomada de decisões, Toffoli afirmou ainda que ele deve ter noção das consequências das suas decisões e que deve levar em conta a dimensão da sociedade brasileira, que é complexa. “Querem medir as decisões do Supremo como se fossem decisões da justiça comum ou de Tribunal de Justiça que analisa fatos e leis diante da Constituição”, disse.

Embate Político

Depois da crítica de Bolsonaro, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que cumpre o que é previsto na Constituição e desempenha o papel de magistrado com “seriedade, educação e serenidade”.

A decisão de Luís Roberto Barroso foi tomada em uma ação apresentada por parlamentares ao STF que querem a instalação da CPI para investigar ações do governo federal na pandemia. Ele afirmou que, antes de decidir, consultou todos os demais ministros do STF.

Desde fevereiro, a CPI tem 31 assinaturas, mais que as 27 necessárias para começar a funcionar, mas falta a leitura em plenário. O caso foi parar no Supremo, e o ministro Barroso determinou que o Senado instale a CPI. Na decisão, Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação do fato que tem que ser apurado; e definição do prazo da investigação da CPI.

Procurado, o Planalto informou que não vai se manifestar.