Lenio Streck considera ‘controverso’ afastamento de Witzel do governo do RJ
Para o jurista, Judiciário invade a vida da política nessa relação de poderes e torna “muito frágil” o voto popular
O jurista Lenio Streck comentou, em entrevista à CNN, o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC), determinado pela Justiça nesta sexta-feira (28).
Streck considera “controversa” a decisão monocrática do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.
No entanto, ele acredita que, tecnicamente, a resolução pode ser sustentada – citando como exemplo o afastamento de Aécio Neves e Delcídio do Amaral.
“Só que uma coisa que o Código do Processo Penal fala sobre servidores serem afastados não se pensou isso para o caso de governador, que é eleito pelo povo, quer dizer, tem a soberania popular”, continuou.
Diante disso, na visão de Streck, de certo modo o Judiciário invade a vida da política “muito fortemente” nessa relação de poderes e torna “muito frágil” o voto.
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“Para o sujeito se candidatar, ele tem que ter ficha limpa, passar por requisitos. E depois, de repente, ele pode ser afastado”.
Na quarta-feira (2), a corte especial do STJ – composta por 15 ministros mais antigos — vai analisar se mantém ou não a decisão do ministro Gonçalves.
“Se o plenário decidir que o governador pode voltar, como fica isso?”, questionou o jurista.
Streck disse ainda que há um excesso de ativismo judicial que preocupa os cientistas políticos, constitucionalistas, juristas e ameaça a própria democracia.
